Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe autorizar a leitura da Bíblia e a exibição de símbolos religiosos em espaços dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. O PL 4972/25 argumenta que tais práticas não violariam a laicidade do Estado brasileiro, buscando estabelecer uma nova interpretação sobre a liberdade religiosa e a separação entre Igreja e Estado em instituições governamentais.
A proposta, de autoria do deputado Pastor Diniz (União-RR), fundamenta-se no conceito de “laicidade colaborativa”. Essa visão defende que a separação entre as esferas religiosa e estatal não implica na exclusão da religião dos espaços públicos, mas sim em uma coexistência e colaboração.
O deputado Pastor Diniz argumentou que o princípio da laicidade tem sido alvo de incompreensões e tentativas de subversão. “Há constantes tentativas de subvertê-lo [o princípio], seja pela supressão da linha que demarca o Estado laico da religião… seja pela negação do vínculo profundo que existe entre a religião e todas as manifestações de vida pública em um país profundamente religioso como o nosso”, afirmou.
Caso seja aprovada, a matéria poderia servir de base legal para contestar decisões judiciais que resultaram na remoção de crucifixos de tribunais ou na proibição da leitura da Bíblia no início de sessões em órgãos legislativos municipais e estaduais. O projeto passará por análise conclusiva nas comissões de Cultura, de Constituição e Justiça, e de Cidadania, sem necessidade de votação em plenário.
A discussão ganha relevância em um contexto de decisões recentes, como a do Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) no início de fevereiro. O tribunal considerou inconstitucional um trecho do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que previa a invocação religiosa e a permanência da Bíblia sobre a mesa diretora durante as sessões ordinárias, após ação movida pelo Ministério Público da Paraíba.
Folha Gospel com informações de Agência Câmara