A Câmara criou nesta terça-feira um grupo de trabalho para discutir os projetos que vetam a participação de políticos “ficha suja” nas eleições. Como não há consenso entre os deputados para a votação dos projetos, o grupo vai tentar reunir as propostas em um texto único para ser submetido à análise do plenário da Casa.
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), trabalha para conseguir aprovar no primeiro semestre uma agenda de votações de apelo popular. Temer quer ganhar força na Casa para ser indicado à vice-presidência na chapa da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) na corrida presidencial.
O projeto dos “ficha limpa” está na lista do peemedebista. Apresentado em setembro passado com 1,3 milhão de assinaturas, o texto prevê que condenados em primeira ou única instância por crimes graves não possam disputar eleições.
A ideia que mais ganha força entre os parlamentares é estabelecer que a restrição para a candidatura de políticos com problemas na Justiça só seja aplicada após a análise do processo pela segunda instância do Poder Judiciário.
Para o líder do PSDB, João Almeida (BA), a mudança na legislação para instituir os “ficha limpa” traria mais segurança e evitaria questões regionais. “Eu sou da Bahia e eu tenho conhecimento de que há por lá muito juiz engajado em campanha política, que exerce papel de agente político. Fico temendo que isso possa ser uma decisão com o propósito de facilitar a vida de um ou outro candidato. Com a decisão em segunda instância, seria mais tranquilo e não traria prejuízo a ideia central da proposta”, afirmou.
Desde do ano passado, o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) pressiona o Congresso para a colocar em votação o projeto impedindo a candidatura de políticos com “ficha suja” em todas as esferas de Poder. Segundo representantes do movimento, o projeto não é contra o parlamentar, mas é a favor da dignidade do trabalho parlamentar e do Executivo.
O projeto enfrenta resistências na Câmara e no Senado. Os parlamentares defendem a manutenção da atual legislação de que a candidatura só deve ser impedida após a análise dos processos em última instância pela Justiça. A justificativa é de que as disputas regionais, muitas vezes, provocam perseguição política que levam a denúncias sem fundamento.
“Ficha limpa”
A campanha “Ficha Limpa” é uma iniciativa do MCCE e tem o apoio da Cáritas Arquidiocesana, confederação de organizações humanitárias da Igreja Católica, e do Movimento do Ministério Público Democrático.
O projeto foi apresentado no dia 29 de setembro, data em que as 43 entidades da sociedade civil que compõem o movimento entregaram a Temer 1,3 milhão de assinaturas de eleitores brasileiros.
O MCCE apresentou os nomes do presidente da Abramppe (Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais), Márlon Reis, e do advogado Aristides Junqueira Alvarenga para que representem a sociedade quando o projeto for submetido à discussão parlamentar, o que é autorizado pelo regimento interno da Câmara.
Durante a campanha das eleições municipais de 2008, a AMB (Associação do Magistrados Brasileiros) divulgou em sua página na internet a relação dos candidatos que respondiam a processos na Justiça. A iniciativa foi alvo de críticas e gerou a campanha por candidaturas de políticos com “ficha limpa”.
Fonte: Folha Online
