A Câmara de São Paulo aprovou nesta terça-feira um requerimento para instauração de uma CPI para investigar os procedimentos de licenciamento de locais que recebem mais de cem pessoas, com ênfase para aqueles onde ocorrem celebrações religiosas, eventos, encontros e festas.
O vereador, autor do pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), Adilson Amadeu (PTB), reuniu assinaturas suficientes para solicitar a instauração da comissão. A proposta ocorreu devido às inúmeras informações, depois do desabamento da sede da igreja Renascer, no Cambuci, região central da cidade.
De acordo com a assessoria do vereador responsável pela proposta, no entanto, a aprovação do requerimento e a abertura da CPI dependem de outros fatores, e ainda não há previsão para que ela comece.
Caso aprovada, a CPI terá nove membros, que ainda serão escolhidos, e terá prazo de funcionamento de 120 dias, prorrogáveis, como prevê o regimento interno da Câmara. De acordo com Amadeu, em 30 dias os trabalhos da comissão devem começar.
“Todos os dias ficamos sabendo de um fato novo. Os templos, por exemplo, são locais onde praticamente acontecem shows, com bandas, grande aglomeração de pessoas. Tem de ser investigado [o licenciamento]”, afirmou o vereador.
Justiça
Nesta segunda-feira (2) a Justiça negou um pedido de liminar (decisão provisória) do Ministério Público contra a igreja Renascer que pedia o impedimento da realização de cultos em seus 108 templos em São Paulo ou qualquer outro local sem alvará ou licença de funcionamento da prefeitura.
A promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo Mabel Tucunduva entrou na sexta-feira (30) com uma ação civil pública contra a igreja na tentativa de obrigá-la a regularizar todos os templos na cidade. No dia 18 de janeiro deste ano, o teto da sede da igreja desabou matando nove mulheres e deixou mais de cem feridos.
Fonte: Folha Online
