Votação foi na última sessão do semestre; Executivo ainda não sancionou. Projetos combatem ‘propaganda pró-libertinagem’ e dão isenção tributária.
Antes de entrar em recesso, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou quatro textos relacionados à doutrina religiosa e às finanças das igrejas na capital. Duas das propostas promovem “valores familiares”, utilizando termos como “união entre um homem e uma mulher” e “propaganda pró-libertinagem”. Outras duas promovem isenção de ICMS e perdão de dívidas dos templos com o GDF.
Os textos foram votados na noite de 30 de junho, junto com outras 50 proposições, mas até este sábado (11) ainda não haviam recebido sanção ou veto do governador Rodrigo Rollemberg. O prazo para que o Buriti se posicione sobre as medidas é de 30 dias. Se não houver decisão, os projetos retornam à Mesa Diretora da Câmara, que pode promulgar as leis.
As propostas a serem incluídas na pauta foram sugeridas pelos próprios autores, em uma articulação para aprovar textos antes do recesso de julho e pacificar os ânimos na Casa. A deputada Sandra Faraj (SD) conseguiu aprovação para um dos primeiros textos protocolados neste ano, que cria a “Semana da Família”, a ser comemorada na segunda semana de maio. Na justificativa do texto, Sandra diz que a família no Brasil atravessa um “período de efervescência”.
[img align=left width=300]http://s2.glbimg.com/bmjou0C8rMNXOs4bfiQuwutvNns=/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2015/01/01/cldf_1.jpg[/img]Segundo o texto de apoio ao projeto, “é difícil enfrentar a propaganda pró-libertinagem que as redes sociais e a mídia promovem todos os dias, como um rolo compressor a pressionar a desvalorização da instituição […], escudadas nos enganosos mantos da modernidade dos tempos e da liberdade, mas que, com o sabor do engodo, buscam a desarticulação de tão importante e sagrada entidade”.
O G1 fez contato com Sandra Faraj (SD) na tarde de quinta (9), mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.
[b]Conceito de família[/b]
Outro projeto sobre a família tradicional sofreu oposição de movimentos sociais e juristas logo após a aprovação. O texto do deputado Rodrigo Delmasso (PTN) traça diretrizes para políticas públicas de valorização da família, mas restringe o termo às uniões heterossexuais. Após a repercussão negativa, Delmasso enviou documento a Rollemberg pedindo que o artigo com a definição seja vetado.
“Essa polêmica toda se deu por causa de uma interpretação que deram, que alguns segmentos da sociedade deram, que o projeto é excludente. Eu defendo que o projeto não exclui. Então, para que o projeto seja preservado e as famílias sejam preservadas, vou encaminhar um documento para o governador pedindo que ele vete”, declarou.
Na justificativa do projeto, Delmasso afirma que as políticas públicas de valorização da família são importantes para enfrentar “questões complexas” como epidemia de drogas, violência doméstica e gravidez na adolescência. A lista também inclui a “desconstrução do conceito de família”, sem explicar o que significa o termo.
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto afirmou que o projeto de lei aprovado pela Câmara representa uma “afronta direta” ao entendimento do tribunal, que reconheceu a união civil entre pessoas do mesmo sexo em 2011. Delmasso afirma que a própria Constituição cita textualmente a união entre homem e mulher.
[b]Finanças sagradas[/b]
A Câmara também aprovou textos que atenuam a situação financeira das entidades religiosas e de assistência social. Um dos projetos é do deputado Bispo Renato Andrade (PR) e prevê a anistia de “débitos administrativos” dos cultos praticados no DF.
Em entrevista ao G1, o distrital afirmou que as dívidas impedem que as entidades regularizem documentação junto à Terracap. “Existem igrejas que tinham concessão de uso de terras e não podiam construir, aí eram multadas. As dívidas variam de R$ 50 mil a R$ 3 milhões, quase R$ 4 milhões por igreja”, diz Andrade.
Segundo ele, alguns débitos foram contraídos há mais de 20 anos e não têm previsão de quitação junto ao GDF. “O projeto impacta na expectativa [de receita], mas não no recebimento. Essa dívida não será paga porque as igrejas não têm dinheiro. Instituições religiosas e de assistência social não têm fins lucrativos, não têm arrecadação para pagar as multas”, afirma.
[b]Sem imposto[/b]
O outro projeto relacionado ao tema foi protocolado pela deputada Liliane Roriz (PRTB) e determina a isenção de ICMS para contas de luz, água e telefone relacionadas aos templos, igrejas, terreiros, centros e outros prédios de ordem religiosa. A proposta não traz cálculo de impacto para os cofres públicos.
Liliane afirma que o texto foi “amplamente discutido pela equipe técnica do gabinete e pelas comissões da Câmara”. Antes de ir a plenário, o projeto recebeu aval das comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento e Finanças.
“A gente veio bem respaldado nessa questão. No meu ponto de vista é uma coisa importante, uma vez que as igrejas têm um papel social muito grande, até onde o Estado é ausente”, diz Liliane. Na justificativa do projeto, a parlamentar cita o artigo 150 da Constituição, que veda a instituição de impostos sobre templos.
O tema é alvo de leis estaduais em outras regiões do país e já foi questionado no Supremo Tribunal Federal pelo então governador do Paraná Roberto Requião (PMDB). Em 2010, o plenário decidiu pela validade da isenção. Procurada pelo G1, a Secretaria de Fazenda do DF não quis comentar o texto.
Liliane Roriz afirma que a garantia do benefício pode ajudar as igrejas a complementarem os programas sociais do governo. “Os projetos estão super comprometidos. Você veja o Esporte à Meia-Noite, criado no governo do meu pai [Joaquim Roriz]. O GDF tirando recursos disso mostra que não está dando conta de atender às políticas sociais. Se colocar na ponta do lápis, o governo sai ganhando”, declara.
[b]Bancada religiosa[/b]
Apesar de não estarem organizados formalmente como uma bancada, os deputados com orientação religiosa evangélica têm se apoiado nos projetos relacionados ao tema na Câmara. Dos quatro parlamentares responsáveis pelos textos, três ocupam cargos de “pastor” em diferentes denominações cristãs.
Católica, Liliane Roriz não tem posto de liderança religiosa. Rodrigo Delmasso é pastor da igreja Sara Nossa Terra, e Sandra Faraj, pastora da Comunidade Cristã Ministério da Fé. O Bispo Renato Andrade ministra cultos na Igreja Episcopal Apocalipse.
A sintonia religiosa encontra apoio em outros parlamentares da atual legislatura. Líder do governo, Julio Cesar (PRB) é pastor licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus. Sem cargos eclesiásticos, Wasny de Roure (PT), Celina Leão (PDT) e Telma Rufino (PPL) são fieis da Assembleia de Deus, da Igreja Comunidade das Nações e da Igreja Mundial, respectivamente.
[b]Fonte: G1[/b]
