Nesta terça-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou rejeitou por unanimidade, o recurso da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) contra a cassação de seu mandato. Foram 47 votos a zero.
A perda do mandato de Flordelis foi aprovada no Conselho de Ética, no último dia 8, por 16 votos a um por quebra de decoro parlamentar.
A rejeição do recurso foi recomendada pelo relator, deputado Gilson Marques (Novo-SC). Flordelis pedia, entre outros pontos, que o processo instaurado no conselho fosse declarado nulo por uma série de vícios, como falta de apreciação das teses arguidas pela defesa, inversão na ordem dos atos probatórios, cerceamento de defesa, suspeição do relator e descumprimento do prazo previsto para apreciação do parecer.
Quanto à suspeição do relator do caso no conselho, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), a argumentação foi que o parlamentar teria antecipado a sua posição em live com blogueiros na internet. Segundo Gilson Marques, no entanto, “em que pese a defesa afirmar que anexou vídeos comprovando o ocorrido, a Comissão de Constituição e Justiça confirmou que não recebeu qualquer vídeo anexado ao recurso”. Marques também ressaltou que não há vedação que possibilitaria a nulidade do processo, mesmo que o fato narrado pela defesa tivesse ocorrido.
Quanto ao prazo, Gilson Marques afirmou, entre outros argumentos, que “o prazo inclusive já se prolongou em favor da recorrente”. O deputado também considerou todos os outros argumentos do recurso desprovidos de mérito e, portanto, votou pela sua improcedência.
Defesa
A deputada Flordelis esteve na comissão para se defender. “Já existem réus confessos, que infelizmente são meus filhos. Mãe nenhuma gostaria de estar passando pelo que eu estou passando agora, mas não é justo que eu pague pelos erros dos meus filhos”, afirmou.
“Sei que neste momento, pela pressão da mídia, é muito mais fácil se livrar de um problema, e infelizmente esse problema hoje tem nome, é a deputada Flordelis. Me deem o direito de ir a julgamento, porque eu tenho certeza de que, no júri popular, eu serei inocentada”, disse Flordelis.
A defesa da deputada também alegou que todo o processo contra ela se encontra contaminado por preconceitos de gênero, raça e classe, por ser ela mulher, negra e da periferia.
Segundo o deputado Gilson Marques, a defesa, em vez de contestar seu parecer, preferiu alegar fatos estranhos ao texto. “Nós nem sequer precisaríamos de tantos fatos, tantas provas para avalizarmos a falta de decoro e a cassação de mandato. A defesa fez uma construção imaginativa acusando diversos parlamentares de preconceito, misoginia etc. Esse voto, e a decisão dessa reunião independem, não têm relação nenhuma com o sexo, com a cor, com a religião, e muito menos do endereço da representada e onde ela foi morar depois”, argumentou.
A decisão, no entanto, ainda precisa ser votada no plenário da Câmara e, para que seja mantida, precisa da maioria absoluta dos deputados, ou seja, de pelo menos 257 deles, em votação aberta.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), disse ainda não ter prazo para pautar a solicitação.
A cantora gospel e deputada foi indiciada e denunciada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
De acordo com as informações da Agência Brasil, a deputada responde por “homicídio triplamente qualificado (por emprego de meio cruel, motivo torpe e usar recursos que impediram a defesa da vítima), tentativa de homicídio, associação criminosa e uso de documento falso”.
Flordelis é apontada como a mandante do assassinato do pastor Anderson do Carmo, seu marido, ocorrido em junho de 2019.
Fonte: Último Segundo e Agência Câmara
