A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), a implementação da castração química para pedófilos. A proposta obteve 367 votos a favor, 85 contra e 14 abstenções. A medida foi inserida durante a análise de um projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criar um cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para o Senado.
Em meio a um tema altamente polêmico, que divide opiniões, a Comunhão conversou com o teólogo Magno Paganelli, doutor em História Social pela Universidade de São Paulo (USP), e o pastor e teólogo Lourenço Stelio Rega, especialista em Bioética pelo Hospital Albert Einstein. Confira abaixo:
“A aprovação da castração química para pedófilos é uma medida emergencial, pois não combate o mal em sua raiz e não oferece 100% de proteção para crianças e adolescentes. Ela apenas remedia parcialmente o problema, fazendo isso tardiamente, após o mal que um pedófilo possa causar a uma vítima vulnerável”, afirma Magno Paganelli.
No entanto, ele acredita que, se esta for a “medida drástica” a ser adotada, visando melhorar o sistema de segurança e a proteção dos vulneráveis, assim como a atuação penal contra esses criminosos, que ela sirva de exemplo e atinja seus objetivos. Por outro lado, Paganelli destaca que o Brasil é um país de grandes contrastes.
“Somos avançados em algumas áreas, mas ainda estamos atrasados em questões educacionais, na segurança e no respeito aos direitos individuais”, diz o teólogo. Paganelli também lembra que a castração química já foi implementada em alguns países desenvolvidos, mas ressalta que isso não significa que, apesar de sua evolução, esses países sejam perfeitos. “O ser humano doente está em qualquer lugar.”
Já o teólogo e pastor Lourenço Stelio Reja também considera que a castração química de pedófilos é vista como uma solução para um problema que, na verdade, precisa ser tratado em sua origem. “O pedófilo é identificado, mas a raiz da formação de seu caráter não é abordada.” Rega também enfatiza a necessidade de fortalecer e valorizar a educação, entendida não apenas como um meio de adquirir conhecimento, mas como uma formação integral para a vida, além de ressaltar a importância do respeito ao ECA, com foco na valorização do lar e da família.
O teólogo ainda aborda a imperfeição do sistema judiciário. Ele questiona: “Quem garantirá, por exemplo, que, no futuro, alguém julgado como pedófilo não será considerado inocente?” Ou seja, a pessoa pode ser punida inicialmente e, mais tarde, absolvida, pois “os julgamentos e tribunais não são perfeitos”, o que, provavelmente, causará um impacto profundo na vida do indivíduo.
O projeto
De acordo com o projeto, o cadastro nacional de pedófilos permitirá a divulgação de informações sobre indivíduos condenados com sentenças definitivas por crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A centralização dos dados ficará a cargo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que organizará as informações em uma plataforma, incluindo dados de qualificação do condenado, como fotografias.
Atualmente, não há um dispositivo específico para pedofilia no Código Penal. Então, o texto especifica que a castração química será aplicada “cumulativamente às penas já previstas” para os crimes de violência e exploração sexual previstas tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto no Código Penal. A castração química será realizada por meio de medicamentos inibidores da libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde, com a devida consideração das contraindicações médicas.
Fonte: Comunhão