A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou o projeto de lei que torna crime a produção, divulgação e venda de imagens com pornografia infantil. A matéria segue agora para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.
Antes de ir a plenário, o projeto deve passar pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pedofilia, onde deve sofrer modificações. A comissão quer que a nova legislação exija também que os provedores de internet preservem as provas dos crimes, em vez de apagá-las.
Além disso, os membros querem aumentar a proteção a entidades públicas e privadas que recebem denúncias desse tipo –com a alteração, um promotor público ou a ONG Safernet, por exemplo, não poderão ser incriminados pelo porte de provas.
Na Câmara, o projeto, que teve origem na CPI da Exploração Sexual, recebeu duas emendas. Uma delas amplia os casos mencionados no texto original, classificando também como crime os atos de portar ou comprar essas imagens. A outra inclui entre os casos de corrupção de menores aqueles praticados nas salas de bate-papo, assim como em qualquer outro meio eletrônico.
Como o projeto deve passar pela CPI da Pedofilia, integrando um pacote de medidas para crimes na internet, a expectativa é que o projeto seja votado logo pelo plenário do Senado e pela Câmara, para onde deve voltar por ter sofrido alterações. Segundo a assessoria do senador Magno Malta (PR-ES), presidente da comissão, há um acordo entre os parlamentares para agilizar o processo.
Fonte: Folha Online
