A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa adiou para a próxima semana a votação, marcada inicialmente para hoje, do projeto de lei da Câmara (PLC 122/06) que torna crime a discriminação e o preconceito contra homossexuais, e que prevê punições para diversas práticas discriminatórias de sexo, orientação sexual e identidade de gênero.
O pedido do adiamento foi formulado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que alegou ter recebido o parecer da relatora, a senadora Fátima Cleide (PT-RO), apenas nesta manhã – o Regimento Interno da Casa prevê um prazo de pelo menos dois dias de antecedência para que os senadores recebam o parecer para avaliação.
O projeto, que será ainda analisado da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), altera dispositivos do Código Penal e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como da lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, para definir punições contra a homofobia (Lei 7.716/89).
Fonte: Agência Senado
