A Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) disse hoje que o acordo assinado entre o Governo brasileiro e o Vaticano, que ainda precisa ser ratificado pelo Congresso, não viola a Constituição nem concede privilégios à Igreja Católica.
Em nota divulgada ontem, a CNBB chamou de “desinformados” os que criticam o convênio. Disse ainda que, “longe de ferir a Constituição, (o acordo) ratifica uma relação que sempre existiu e, inclusive, abre perspectivas para outras religiões no país”.
O tratado, assinado durante a visita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ao papa Bento XVI em novembro do ano passado, “não concede privilégios extraordinários à Igreja Católica”, destaca o comunicado da CNBB.
O acordo com o Vaticano, que tem valor de tratado internacional bilateral e possui 20 artigos, foi assinado depois de mais de um ano de negociações.
Além de abrir a porta ao ensino opcional do catolicismo nas escolas públicas, o primeiro Concordato brasileiro reconhece pela primeira vez os “efeitos civis” do casamento pelo rito católico “se atender às exigências estabelecidas pelo direito brasileiro para o casamento”.
Caso entre em vigor, o documento possui uma cláusula de salvaguarda para um decreto de 1890 que institui o Estado laico e a liberdade religiosa no Brasil e para um acordo de 1989 sobre a assistência religiosa nas Forças Armadas.
A previsão é que o acordo entre a Igreja Católica e o Estado brasileiro seja discutido nos próximos dias no plenário da Câmara dos Deputados. Só depois, o texto será apreciado pelo Senado.
Organizações de ateus e membros de outras congregações religiosas criticaram o convênio. Para eles, o tratado concederá privilégios inconstitucionais à Igreja Católica.
Em nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) disse que o acordo “implicará em grave retrocesso ao exercício das liberdades e à efetividade da pluralidade enquanto princípio fundamental do Estado”.
“Rogamos que as autoridades legislativas atuem nesta questão com rigorosa conduta constitucional”, acrescenta o comunicado da AMB.
Fonte: EFE
