O Judiciário encerra nesta segunda-feira (1º) o recesso iniciado em dezembro com uma agenda carregada de temas polêmicos a julgar. No Supremo Tribunal Federal (STF), o aborto de fetos anencefálicos, a revisão da Lei da Anistia, a extensão do direito previdenciário em uniões entre parceiros do mesmo sexo são alguns dos temas que devem ser analisados pelo Corte ainda no primeiro semestre.
Segundo o STF, a aposentadoria compulsória de Eros Grau, que completa 70 anos em agosto, deve acelerar a análise dos processos que têm o ministro como relator –entre eles o que trata da revisão da Lei da Anistia. Veja abaixo alguns dos temas que o STF deve analisar no primeiro semestre.
Lei de Anistia
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contesta a extensão da anistia a agentes públicos envolvidos com crimes de tortura, morte e desaparecimento de militantes políticos durante a ditadura militar. A OAB contesta o artigo primeiro da lei, promulgada em 1979, que perdoa os autores de “crimes conexos de qualquer natureza” relacionados a crimes políticos ou motivados por questões políticas.
A Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) já deram pareceres contrários à revisão da lei. A PGR, no entanto, defendeu em seu parecer a abertura dos arquivos do período militar (1964-1985).
Anencefalia
Outro tema controverso é a possibilidade de interrupção da gravidez em caso de feto anencéfalo (sem cérebro). A ação tramita desde 2004, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que pede que abortos por esse tipo de problema não sejam considerados crime. O julgamento será retomado com voto do ministro Marco Aurélio.
União homoafetiva
Outro tema polêmico que deve ser decidido pelo Supremo é o que trata do reconhecimento dos direitos previdenciários em uniões de parceiros do mesmo sexo. O caso foi levado ao STF pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), em março de 2008. Cabral pede que o STF reconheça o direito previdenciário (concessão de licença, previdência e assistência) nos casos de união homoafetiva de funcionários públicos civis, da mesma forma que em casos de casais heterossexuais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da cerimônia de abertura do ano judiciário, em sua volta à rotina de trabalho após sofrer uma crise de hipertensão que o manteve afastado de compromissos oficiais por seis dias.
Fonte: G1
