A comissão especial da Câmara que analisa a ampliação da licença maternidade em caso de bebê prematuro aprovou na tarde desta quarta-feira, 8 de novembro, por 19 votos a 1, o texto principal de proposta que, além de aumentar o período de afastamento da mãe de 120 dias para até 240 dias, insere na Constituição a proibição de todas as formas de aborto no País. Falta analisar 11 destaques.
Ao examinar duas propostas de emenda à Constituição que tratam da licença maternidade – PEC 181/15, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), e PEC 58/11, do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES) –, o relator do colegiado, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), optou por um novo texto.
Nele, Mudalen, que é ligado à Igreja Internacional da Graça, estabelece que o princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia de inviolabilidade do direito à vida, ambos já previstos na Constituição, deverão ser respeitados desde a concepção – ou seja, do momento em que o óvulo é fecundado pelo espermatozoide –, e não apenas após o nascimento. “Isso significa que nós somos favoráveis à vida”, disse. Segundo ele, o Código Penal não é alterado pela proposta.
A Frente Parlamentar Evangélica (FPE) travou uma intensa batalha contra os parlamentares que defendiam o direito ao aborto. Encaminharam voto contrário ao parecer as bancadas de PT, PCdoB, PSOL e PPS.
Segundo a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), a medida poderá inviabilizar o aborto nos casos permitidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) não considera crime o aborto praticado nos casos em que a gestação decorre de estupro ou põe em risco a vida da mulher. Em abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é crime a interrupção da gravidez quando o feto apresentar má formação do cérebro (anencefalia).
O presidente da FPE, deputado Takayama (PSC/PR), comemorou: “Foi uma verdadeira guerra, mas conseguimos aprovar as duas PECs”. Em seguida, puxou o coro de “Vida Sim. Aborto Não!”, seguido pelo coro de alguns deputados.
Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) provocou os deputados pró-aborto: “agora vai ser desnudado, quem quer matar os indefesos e aqueles que querem ser contra as mulheres”.
O deputado Pastor Eurico (PHS/PE) afirmou que há uma “matança de fetos” e uma verdadeira “destruição em massa de inocentes no Brasil”.
Criada em 30 de novembro do ano passado, a comissão especial da Câmara surgiu como resposta a uma decisão da Primeira Turma do STF que, um dia antes, havia decidido não considerar crime a prática do aborto durante o primeiro trimestre de gestação.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181/15, já passou pelo Senado e, desde o início deste ano, tem sido debatida na Câmara. A comissão prossegue agora com a análise de cada um dos destaques, o que deve ocorrer em 21 de novembro.
Votaram a favor da PEC:
Antônio Jácome (Podemos-RN)
Diego Garcia (PHS-PR)
Eros Biondini (PROS-MG)
Evandro Gussi (PV-SP)
Flavinho (PSB-SP)
Gilberto Nascimento (PSC-SP)
Jefferson Campos (PSD-SP)
João Campos (PRB-GO)
Joaquim Passarinho (PSD-PA)
Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Marcos Soares (DEM-RJ)
Pastor Eurico (PHS-PE)
Paulo Freire (PR-SP)
Alan Rick (DEM-AC)
Givaldo Carimbão (PHS-AL)
Mauro Pereira (PMDB-RS)
Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
Votou contra a PEC:
Erika Kokay (PT-DF)
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Fonte: Agência Câmara Notícias e Gospel Prime