Casais que estejam de acordo sobre a decisão de se separar poderão fazer o pedido por meio eletrônico, agilizando o processo de separação judicial ou de divórcio. Projeto (PLS 464/2008) da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) estabelecendo tal facilidade foi aprovado na reunião desta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposta, que altera o Código de Processo Civil, recebeu apoio unânime dos senadores da comissão, que acompanharam o voto favorável da relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).
Pelo projeto, o pedido on-line de separação deverá ser feito ao juízo competente e conter o que ficouacertado sobre os bens comuns e sua partilha, a pensão alimentícia e os nomes, se tiverem sido alterados com o casamento. Além de exigir consenso entre as partes quanto à separação, o projeto de Patrícia Saboya veda também o uso desse instrumento – a internet – quando o casal tiver filhos menores ou incapazes, quando os requisitos normais de prazos terão que ser observados.
Na justificação da proposta, Patrícia Saboyalembra que já há audiências a distância, como as que acontecem nos tribunais regionais do Trabalho, e a possibilidade de o inventário, a partilha, a separação e o divórcio consensuais serem feitos por via administrativa, em ofícios extrajudiciais, o que suprimiu grande número de demandas nos tribunais de justiça. Ela também argumenta que a medida é uma consequência dos avanços tecnológicos.
– A medida preconizada neste projeto de lei acompanha a tendência mundial de assegurar a prestação jurisdicional, sem exagerar, porém, no formalismo que ainda se impõe a certas práticas processuais, o que propiciará a economia de papel, tempo e dinheiro, e permitirá a desconcentração de demandantes e testemunhas nos tribunais.
Durante a votação, Serys observou que além de representar mais um passo no sentido da informatização dos procedimentos judiciários, a iniciativa vai facilitar a vida das pessoas que não querem mais viver juntas, já que estas não farão deslocamentos desnecessários para fazer o pedido de divórcio.
A matéria deverá seguir diretamente para a decisão da Câmara, pois estava em decisão terminativa na CCJ.
Divórcio pela internet torna processo mais rápido e barato, diz advogado
A possibilidade de pedir a separação ou o divórcio por meio da internet, aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, pode tornar os processos mais rápidos e baratos, de acordo com Adriano Ferriani, professor de direito civil e especialista em família da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). “Eu particularmente acho que vai facilitar o divórcio. Vai haver economia de tempo e de dinheiro, além de representar uma desoneração do Estado”, afirmou.
Para Ferriani, o divórcio online evita ainda maiores desgates na negociação e constrangimento para as partes, que não precisarão se encontrar no fórum. “No modelo atual, as partes têm que se encontrar para fazer algo meramente burocrático, que demora 15 segundos”, disse.
Ferriani não acredita que isso pode levar a aumento significativo no número de divórcios. “Eu não acho que isso vá gerar um aumento no número de divócios. Se aumentar, não vai ser uma consequência ruim. Seriam casamentos que já acabaram, mas que não foram formalizados”, avaliou.
De acordo com assessoria de imprensa da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), autora do projeto, um dos motivos que a levaram elaborá-lo foi a redução de custos, em especial quando os casais estiverem residindo em cidades, Estados ou países diferentes, pois poderão cumprir os procedimentos necessários sem ter de arcar com as despesas de viagens.
“A separação de um casal é sempre um processo traumático, causador de muito sofrimento, e os procedimentos judiciais, na forma tradicional, muitas vezes, acabam por expor o casal e os filhos a discussões e constrangimentos desnecessários”, justificou a senadora, no momento licenciada.
A forma como será feita a petição ainda será regulamentada, mas uma das possibilidades é a senha online para cada uma das partes acompanhar o processo.
A petição online só servirá para os casos de divórcio e separação amigáveis, para casais sem filhos menores de idade ou dependentes incapazes.
O projeto segue agora para aprovação da Câmara.
Fonte: Agência Senado e UOL
