Deputados franceses divulgaram um relatório que defende a criação de uma lei para proibir o uso do véu integral na França por mulheres muçulmanas em locais onde são prestados serviços públicos, como administrações, hospitais, escolas e transportes.
A proposta é o resultado final dos trabalhos de uma Comissão Parlamentar que analisou durante seis meses o uso do niqab (vestimenta que deixa apenas os olhos expostos) e da burca (roupa usada por mulheres afegãs, que cobre todo o rosto e corpo).
“Esse dispositivo obrigaria as pessoas a mostrar seu rosto na entrada do serviço público e também mantê-lo descoberto durante toda a permanência no local”, diz o relatório da Comissão Parlamentar.
Segundo os deputados, a violação dessas regras não implicaria ações de ordem penal, mas teria como consequência “a não prestação do serviço solicitado”.
A imprensa francesa estima que a proposta da Comissão Parlamentar de proibir o véu integral apenas nos locais dos serviços públicos e não nas ruas em geral, como defendem alguns deputados e até membros do governo, foi uma saída encontrada para evitar obstáculos jurídicos que impediriam sua aprovação.
Os deputados da comissão avaliaram que a proibição geral de cobrir o rosto em público poderia ser vetada pelo Conselho Constitucional da França ou mesmo pela Corte Europeia de Direitos Humanos.
O relatório será entregue ao Presidente do Parlamento francês e ao presidente Nicolas Sarkozy – que tinha pedido a criação da comissão parlamentar.
Regras de conduta
“A liberdade de se vestir, inclusive de acordo com convicções religiosas, é um elemento da liberdade, garantida pela Declaração de Direitos do Homem de 1789”, disse o professor de Direito Dominique Chagnollaud ao jornal Le Parisien.
O relator da comissão parlamentar, Éric Raoult, estima que o risco de veto da proibição do véu integral apenas nos serviços públicos é menor porque nesse caso regras específicas de conduta podem ser exigidas.
Além disso, a criação de uma lei que proibiria o uso geral do véu integral divide a classe política francesa.
Nos últimos meses, o debate sobre a lei tem causado grande polêmica no país.
O Partido Socialista anunciou que se opõe à lei.
Uma pesquisa do Instituto Ipsos divulgada recentemente revela que 57% dos franceses são favoráveis à criação de uma lei para proibir o uso do niqab e da burqa na França.
Os deputados da Comissão Parlamentar sobre o véu integral ouviram durante meses associações femininas, representantes religiosos, especialistas em islamismo e várias outros representantes da sociedade civil.
Fonte: BBC Brasil
