A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência intercedeu para tentar garantir que a Lei da Palmada efetivamente proíba pais de baterem em seus filhos.
Segundo a Folha apurou, a secretaria entrou em contato com a deputada Teresa Surita (PMDB-RR), relatora do projeto apresentado ontem na Comissão Especial da Câmara, e manifestou insatisfação em relação às mudanças feitas no texto do projeto.
O substitutivo da relatora trocou o termo “castigo corporal” por “agressões físicas”. Segundo a assessoria da deputada, hoje será apresentado novo texto, com menção a “castigo físico”.
As mudanças foram mal recebidas pelos grupos de defesa dos direitos da criança e do adolescente, que argumentam que elas descaracterizam o projeto. Por conta do impasse, a votação na comissão foi adiada para hoje.
O projeto de lei que está sendo discutido reforma o Estatuto da Criança e do Adolescente, da década de 1990, e reforça o controle da Justiça sobre casos de violência contra menores de idade.
O estatuto em vigor menciona “maus-tratos”, mas não especifica quais castigos não podem ser aplicados pelos pais ou responsáveis.
[b]Fonte: Folha de São Paulo[/b]
