Por 2 votos a 1, a Comissão Processante do impeachment do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), deu hoje um primeiro parecer favorável à continuidade das investigações contra ele.
O processo deve seguir até julho, quando se encerra o prazo para que a comissão elabore o parecer final. Até lá, testemunhas sobre o caso deverão ser ouvidas.
O relatório será levado a plenário e votado por todos os vereadores. Para ser aprovada a cassação de Crivella, são necessários dois terços dos votos da Câmara.
O prefeito é investigado por ter prorrogado o prazo de dois contratos de administração de anúncios em pontos de ônibus e outdoors da cidade sem licitação.
O relatório apresentado hoje leva em conta um longo documento de defesa de Crivella, entregue no último dia 17. No texto, o prefeito do Rio criticou a Lei Orgânica da Câmara e afirmou que a instauração de um processo de impeachment contra ele se deve à impopularidade do seu governo.
Os votos da comissão
Na comissão, os vereadores Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos) e WillianCoelho (MDB) foram favoráveis ao prosseguimento do rito de impeachment. Já o ex-secretário municipal da Casa Civil Paulo Massina (PRB) foi contrário à continuidade.
“Pode-se afirmar que a denúncia não é inepta, já que tem apresentação de fato, anexada de documentos. São fatos que podem representar a violação de leis. A longa defesa prévia [do prefeito] não pode estocar de forma avassaladora as dúvidas suscitadas na denúncia”, diz um trecho do relatório inicial lido no plenário da Câmara por Ramos Filho, relator do processo.
Já Messina eximiu Crivella de participação em qualquer espécie de fraude e pediu o arquivamento do processo de impeachment, mas foi voto vencido.
“Não há, na denúncia, algo que traga a materialidade do próprio prefeito no eventual erro deste processo. Não estou dizendo que não há erro, porém o arcabouço não é suficiente para dizer que houve infração político-administrativa do prefeito. Proponho a continuidade das investigações, fora do âmbito de um impeachment e do uso político disto”, se manifestou.
Coube a Willian Coelho o ‘voto de minerva’. “O processo de votação ocorreu de forma justa, limpa. Ninguém se deixa influenciar pelo ‘efeito manada’, como dito na defesa do prefeito Marcelo Crivella. Atacar o parlamento de forma leviana é, no mínimo, atacar a população carioca”, declarou.
De acordo com o pedido de impeachment, o prefeito renovou no fim de 2018 um contrato com duas empresas, sem licitação. A medida teria beneficiado as concessionárias Adshel e Cemusa, ambas controladas por grupos estrangeiros.
As duas empresas tinham direito de explorar anúncios em pontos de ônibus e outdoors por 20 anos – o contrato havia sido firmado em 1999 e acabaria neste ano.
Depois desse período, os mobiliários urbanos passariam a pertencer ao município. Crivella teria, então, renovado a concessão sem licitação – o que causou prejuízos aos cofres públicos, segundo argumentou a denúncia.
Fonte: Folha de S. Paulo