O Conselho Constitucional francês considerou que a lei que proíbe o uso da burca em locais públicos vai de acordo com a carta magna do país, exceto em lugares de culto.
O principal órgão constitucional francês abriu uma exceção neste ponto para que a lei não impeça a liberdade religiosa em locais de culto.
Fora desses locais, a proibição do uso da burca vai de acordo com a Constituição, e, caso a lei seja desrespeitada, a multa pode chegar a 150 euros, afirmou o organismo em comunicado.
A decisão do órgão encerra com as dúvidas que a lei tinha levantado e que fizeram com que o Partido Socialista (oposição) se abstivesse na votação, apesar de estar de acordo com seus objetivos, ao considerar que ela poderia ir contra a Constituição.
Apesar da decisão, a lei não entrará plenamente em vigor antes do ano que vem, já que por um período de seis meses as mulheres que vestirem a burca receberão orientações sobre suas consequências, mas não terão que pagar multa.
A lei será mais dura para aqueles que obrigarem as mulheres a utilizar a burca, com penas de até um ano de prisão e multas de 30 mil euros.
Em setembro, o projeto que proíbe o uso do véu integral em espaços públicos foi aprovado pelo Senado da França por 246 votos a um. O texto, que causou polêmica no país –que tem uma das maiores comunidades muçulmanas da Europa– já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em julho e agora deve virar lei e entrar em vigor em 2011.
Organizações muçulmanas já disseram que irão contatar as mulheres que usam a burca para informá-las de que o Alcorão não exige que usem a vestimenta e que, a partir do ano que vem, estarão infringindo a lei. Não há números oficiais sobre o véu integral na França, mas estimativas apontam que cerca de 2.000 mulheres, em uma população de pouco mais de 64 milhões, utilizam a vestimenta
Seja qual for o tipo, o véu é visto pela mulher muçulmana como uma demonstração de respeito a Deus e ao islamismo. Segundo especialistas, sua proibição nas ruas não levará as mulheres a deixar de usá-lo e sim de circular apenas nos espaços públicos.
[b]Fonte: Folha Online
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