Leandro Prazeres e Hanrrikson de Andrade
Do UOL, em Brasília
Nesta quarta-feira, 22, na véspera do julgamento que pode criminalizar a prática da homofobia, a bancada evangélica e líderes de entidades em defesa dos direitos da comunidade LGBT travam uma batalha silenciosa nos corredores do STF (Supremo Tribunal Federal).
De um lado, os evangélicos tentam convencer o presidente da Corte, Dias Toffoli, a tirar o processo da pauta. De outro, entidades tentaram manter o julgamento marcado para hoje.
O lobby contou até com a presença da cantora Daniela Mercury, militante da causa LGBT, que foi ao STF no final da tarde de ontem.
Nesta quinta, o STF deve retomar o julgamento de duas ações movidas por diferentes entidades que pedem a criminalização da homofobia. Elas argumentam que o Congresso Nacional foi omisso ao não legislar sobre o assunto e defendem que, à medida que o Parlamento não define uma posição sobre o tema, caberia ao STF definir se a homofobia deve ser considerada um crime ou não.
Líderes religiosos, entretanto, argumentam que a criminalização da homofobia poderia representar uma violação à liberdade de crença, uma vez que há religiões que sustentam que a homossexualidade é um pecado. Eles temem que pastores e demais líderes sejam impedidos de defender essas posições em seus cultos.
O julgamento das ações começou em fevereiro, mas foi suspenso pelo presidente da Corte, Dias Toffoli. Quatro ministros já votaram: Celso de Mello, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Todos votaram a favor da criminalização da homofobia e que essa prática seja condenada de acordo com a Lei do Racismo até que o Congresso Nacional legisle sobre o assunto.
Previstas para hoje, entretanto, as ações correm o risco de não serem julgadas, apesar de estarem na pauta do Plenário. Isso porque o julgamento de ontem, sobre a responsabilidade de o Estado fornecer medicamentos de alto custo não foi finalizado, e alguns recursos sobre o mesmo tema foram incluídos na pauta de hoje. Se o julgamento desses casos demorar, é possível que as ações sobre a homofobia não sejam julgadas.
As pressões pró e contra o julgamento se acirraram e esse efeito foi sentido no STF e no Parlamento.
No início da tarde de ontem, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou um projeto que criminaliza a homofobia. A matéria segue para a deliberação da Câmara dos Deputados.
O esforço dos senadores teve a intenção de evitar que o STF julgasse o processo pautado para hoje sob o argumento de que o Parlamento não estaria sendo “omisso” em relação ao tema.
A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que pediria, por intermédio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a suspensão do julgamento no STF. Na versão dela, o colega recebeu o pleito e informou que ligaria para o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
Simone acatou sugestão de um dos componentes da CCJ e concordou que qualquer decisão do Supremo antes da apreciação do projeto de lei na Câmara simbolizaria um atropelo por parte do Judiciário.
“Caberia um gesto do presidente [Alcolumbre] junto ao STF para que pudesse aguardar o término deste projeto, seja na Câmara, seja no Senado, até para evitarmos aquilo que constantemente estamos dizendo, do ativismo judicial, que, numa democracia forte, não deve nunca se fazer presente”, comentou Simone durante a audiência da CCJ.
Uma coisa é a judicialização da política, levar questões com as quais todos nós temos conflito para o Supremo, e, numa interpretação até criativa, o Supremo poder deliberar. Outra coisa é o ativismo judicial”, completou.
Enquanto no Senado os parlamentares cobravam a suspensão do julgamento das ações, no STF, parlamentares da Frente Parlamentar Evangélica se reuniam com Toffoli. Oficialmente, os participantes do encontro negam que tenham solicitado a suspensão do julgamento. Dizem apenas que levaram as “preocupações” do grupo a Toffoli.
O líder da frente, pastor Silas Câmara (PRB-AM), disse que os parlamentares pediram que o presidente aguarde o andamento que o Parlamento está dando aos projetos sobre o assunto antes de pautar o julgamento.
“Nosso pleito é que o STF, em função de os assuntos referentes à pauta conhecida como de costumes estarem andando no Senado e na Câmara, que ele aguarde o desdobramento do Poder Legislativo para retomarem ou não os julgamentos”, afirmou.
De acordo com o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), o ministro se comprometeu a conversar com os demais ministros. “Levamos nossa preocupação ao presidente Toffoli. Ele ficou de conversar com os pares. Só levamos nossa preocupação e ele saberá conduzir”, afirmou o deputado.
Ao mesmo tempo em que parlamentares da bancada evangélica se reuniam com Toffoli, no outro lado desse front, o advogado Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, que defende as entidades que moveram as ações, passou os últimos dois dias em reuniões com assessores dos ministros do STF. Segundo ele, os encontros tinham a missão de fortalecer a necessidade de que o julgamento não apenas continuasse na pauta, mas fosse finalizado rapidamente.
“Tem havido um esforço do outro lado para que o caso saia da pauta. A gente tem conversado com os assessores dos ministros para mostrar a importância desse julgamento. Já temos quatro votos a favor da criminalização da homofobia. Faltam apenas dois votos para termos a maioria. Estamos confiantes de que, se o caso for retomado, os ministros saberão decidir sobre isso”, afirmou.
Fonte: UOL
