O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar hoje, em cerimônia no Palácio do Planalto, decreto que muda o conceito de bebida alcoólica para efeito de controle da propaganda e demais medidas destinadas a conter o “consumo indevido” de álcool no país.
Pelo texto do decreto, serão consideradas alcoólicas as bebidas com teor de álcool a partir de 0,5 grau Gay Lussac, como cervejas, “ices” e “coolers”.
Hoje, a legislação que regulamenta a publicidade de fumo e bebidas -em vigor há quase dez anos- só considera alcoólicas as com mais de 13 graus, como vinho, cachaça e uísque. Isso exclui, por exemplo, as cervejas, mercado que fatura R$ 20 bilhões/ano e é o principal alvo da nova regulamentação.
O decreto de Lula, a que a Folha teve acesso, instituirá a Política Nacional sobre o Álcool, que, segundo o texto que acompanha o decreto, tem como objetivo explícito reduzir o “consumo indevido de álcool no país, associado a episódios de violência e criminalidade”.
Entre os pilares dessa política estão novos limites à propaganda de bebidas, por meio de regulamentação a ser aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), e proposta de proibição de venda de bebidas nas estradas federais.
A Anvisa quer proibir propaganda de cerveja das 8h às 21h no rádio e na TV. Publicidade nos meios de comunicação (jornais, revistas e internet) terá de ser acompanhada de alertas sobre o risco à saúde, como acontece hoje com a do cigarro.
A política nacional sobre o álcool é resultado de debate interno do governo iniciado há mais de quatro anos, com um grupo de trabalho interministerial criado em 2003, embora algumas das medidas propostas por ela, como as restrições à venda nas estradas e postos de gasolina, ainda dependam de nova rodada de negociações.
Gastos com bebida
Na cerimônia, o governo reforçará a associação entre alcoolismo e acidentes de trânsito e o volume de dinheiro público investido no tratamento de alcoólatras -segundo o governo, esses gastos na rede de saúde superaram R$ 40 milhões em menos de quatro anos.
O tratamento de dependentes de álcool e outras drogas em unidades extra-hospitalares consumiu, entre 2002 e 2006, R$ 36,9 milhões do SUS (Sistema Único de Saúde). Outros R$ 4,3 milhões foram gastos em procedimentos hospitalares relacionados ao uso de álcool e de outras drogas nesse período.
Esses números são citados na exposição de motivos que acompanha o decreto presidencial. Outra estatística que sustenta a política é o percentual de acidentes de trânsito associados à embriaguez. Pesquisa feita no ano passado pela Abramet (Associação Brasileira de Medicina do Tráfego) relaciona 61% dos acidentes ao consumo de bebidas alcoólicas.
Com a nova política, o governo também espera conter a crescente dependência do álcool, apontada no levantamento domiciliar sobre o uso de drogas psicotrópicas no Brasil, em 2005. Promovida pela Secretaria Nacional Antidrogas, a pesquisa apontou que 12,3% dos entrevistados entre 12 e 65 anos ingerem bebidas alcoólicas com freqüência.
“É imprescindível que o governo institua de imediato uma política nacional sobre o álcool, visando a redução do impacto negativo do uso abusivo desta substância na sociedade brasileira”, diz o documento que acompanha o decreto de Lula.
Medida reforça proposta da Anvisa sobre publicidade
Um dos objetivos do decreto do Lula é fortalecer a proposta da Anvisa de restringir as campanhas publicitárias de bebidas -medida que já foi contestada por entidades de propaganda e mídia no início deste mês.
Essas entidades, lideradas pelo Conar (Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária), cogitam recorrer à Justiça contra as restrições à propaganda. Elas julgam ser suficientes as advertências impressas nos rótulos de bebidas, como “beba com moderação”.
Dizia a nota publicada em jornais e revistas que “a propósito de manifestações de autoridades do Executivo Federal reconhecendo à Anvisa a competência para legislar sobre publicidade”, elas esclarecem que a “Constituição federal determina, expressamente, que compete privativamente à União legislar sobre propaganda comercial”.
A indústria de cervejas fatura mais de R$ 20 bilhões por ano e gastou em publicidade, em 2006, mais de R$ 700 milhões.
A lei que trata de propaganda de bebidas desde 1996 só fala daquelas que têm mais do que 13 graus Gay Lussac (percentagem de álcool). A última versão do regulamento da Anvisa já adota o novo conceito de bebida alcoólica -acima de 0,5 grau- a ser referendado por decreto do presidente Lula.
Antecipado pela Folha em abril, o regulamento proíbe a veiculação de propaganda de bebidas no rádio e na TV das 8h às 21h. Em jornais, revistas e internet, terá de ser acompanhada por alertas do Ministério da Saúde que associam o consumo de álcool a acidentes de trânsito com vítimas, má-formação de bebês e até ao abuso sexual e episódios de violência.
Fonte: Folha de São Paulo
