O deputado federal Alberto Fraga (PFL-DF) participou nesta segunda-feira de chat no Último Segundo e foi polêmico ao defender sua proposta de emenda constitucional para redução da maioridade penal.
Na sua opinião, “o Congresso Nacional está devendo à sociedade” no item segurança pública, o sistema Febem está falido e só penas para menores de 18 anos daria jeito na situação. E chamou de “demagógica” a opinião contrária da Igreja e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Para o deputado e ex-policial militar Alberto Fraga, a fórmula utilizada em sua proposta de emenda à Constituição teria efeito rápido de coibir a participação de menores nos crimes. Uma internauta perguntou: “O senhor acha que uma criança de 4 anos, por exemplo, é capaz de saber se os atos praticados estão dentro das normas regidas pela lei?”. O deputado respondeu que, por sua proposta, um menor de idade só seria condenado como um adulto após avaliação de especialistas.
“Nossa proposta não trata de colocar ou condenar crianças com a idade de 4 anos. Minha tese é a de que o agente do crime precisa ser avaliado por especialistas, psicológos, pedagogos, psiquiatras, promotores da infância”. E acrescentou: “Após uma análise do crime praticado, esses profissionais emitirão um laudo técnico se o agente do crime tinha a capacidade de se autodeterminar, se sabia que estava cometendo um crime”, rebateu Alberto Fraga, que não se furtou a emitir frases contundentes, como “É evidente que não queremos condenar crianças, mas criança que faz criança não pode ser tratado como criança”.
No chat com o deputado, além de internautas e cientistas políticos, participaram os jornalistas Ricardo Boechat, apresentador da TV Bandeirantes; Ancelmo Gois, colunista de O Globo; Renata Giraldi, repórter do jornal O Dia (RJ); Gabriela Guerreiro, repórter da Folha Online; Marcelo Rocha, repórter do Correio Braziliense (DF); Fábio Marçal, repórter da Rádio Guaíba (RS); Paulo Gusmão, editor do Jornal de Brasília (DF); Karine Melo, repórter da Radiobrás; Felipe Recondo, repórter do Blog do Noblat; Romoaldo de Souza, repórter da Rádio Jornal do Commercio (PE); e Alexandre Torres, repórter da rádio OK FM (DF).
País de miseráveis
Uma das perguntas mais críticas ao deputado Alberto Fraga foi a do jornalista Ricardo Boechat, que ressaltou o Brasil como um País onde “28 milhões de habitantes são indigentes e 55 milhões de habitantes vivem com menos de R$ 160 mensais”, para depois questionar: “Num quadro social destes, a redução da idade penal, por mais precoce que seja o encarcerado, resolve o quê?”. Fraga não se sentiu intimidado.
“Temos que adotar medidas inibidoras. Hoje todos os sistemas, inclusive o de carceragem, estão falidos e não é por isso que vamos fechar os olhos ao que está acontecendo. O Brasil é o país das desigualdades sociais, mas ele não pode se notabilizar, mais ainda, pela impunibilidade”, argumentou o deputado, que citou estatísticas. “Cerca de 62% dos crimes mais violentos do País têm a participação de um menor. Isso mostra que esse modelo não pode persistir”, disse.
Fraga não poupou críticas às instituições de peso contrárias à redução da maioridade penal, como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a OAB. “A posição (da CNBB) é demagógica. Entendemos que esta questão tem que ser debatida por aqueles que militam na área. A igreja precisa convencer os pais de João Hélio sobre essa posição. Certamente, só sabe essa dor quem teve filhos”, alegou o deputado Alberto Fraga. E emendou que “com certeza a OAB também está fazendo demagogia. Quem defender a legislação que permite bandidos matarem os nossos filhos com requintes de crueldade e permanecerem impunes não deveria viver no Brasil e, sim, na Suíça”.
Na opinião do deputado, “a OAB deveria se preocupar com os milhares de advogados que estão alimentando o crime organizado nos diversos presídios brasileiros, introduzindo celulares e servindo de pombos-correios, levando dinheiro e drogas para os detentos”.
Ponderações
Mas o deputado Alberto Fraga não foi irônico em todas as respostas, e também admitiu que sua proposta ataca apenas um lado do problema, a parte punitiva de crimes. Quanto à prevenção da violência, disse concordar que “ela não deve ser combatida apenas com aparato policial”. “As causas devem ser combatidas através de políticas públicas sociais. E as causas da violência são (…) falta de educação, de emprego, de saúde, lazer, religião”, listou o parlamentar.
Fraga voltou a utilizar frases ácidas quando comentou a atuação do Congresso Nacional na área de segurança pública, mesmo reconhecendo que as leis não devem ser feitas em momentos de impacto emocional. “É claro que uma medida açodada sempre poderá ter um resultado ruim. No entanto, existem 19 emendas constitucionais no Congresso para se discutir a questão, e só se toca no assunto diante de episódios como o do João Hélio. Será que teremos que esperar outros casos idênticos?”, reclamou.
Fonte: Último Segundo
