O deputado federal João Campos (PSDB-GO) disse que acredita que o Supremo Tribunal Federal tem invadido a alçada de outros poderes.
O deputado federal João Campos (PSDB-GO), também presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso, disse nesta segunda-feira, em Goiânia, que acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem, em decisões recentes, extrapolado suas competências próprias e invadido a alçada de outros poderes, como o Legislativo. “Nós estamos caminhando para que 10 ou 11 ministros do Supremo decidam tudo no País”, reclama.
Conforme João Campos, o STF, ao aprovar a equiparação da união estável homossexual à heterossexual, por exemplo, invadiu competências entre os poderes. “A democracia implica em liberdades, mas implica também num exercício de poderes na República com equilíbrio. Esta relação está sendo quebrada pelo STF, o que é ruim para a democracia”, disse o tucano.
Para o parlamentar, atualmente, o STF detém um “monopólio” da política, verdade, ética e Justiça, o que seria o prenúncio para um Estado totalitário. O deputado disse que a bancada de evangélicos, que conta com 63 deputados e três senadores, pretende levantar uma discussão sobre o real papel do STF. “Se não fizermos este debate, vamos caminhar para ter o governo dos juízes: o juiz faz a lei, julga e executa”, afirmou. A bancada tem como proposta a convocação de uma Comissão Geral no Plenário da Câmara dos Deputados que debateria este assunto específico. As assinaturas já estão sendo colhidas.
Campos disse que a bancada evangélica questiona a eficácia de decisões do STF, principalmente quando elas envolvem a interpretação das normas constitucionais: “geralmente o STF legisla nestes casos. E se caracteriza invasão de competências legislativas, até que ponto este tipo de decisão tem eficácia?” Segundo o político, o artigo 49 da Constituição Federal determina que, nas hipóteses de exorbitância das competências, o Congresso pode, inclusive, sustar os efeitos de uma decisão da Suprema Corte. “Nós estamos também caminhando nesta direção”, afirmou.
[b]STF decide a favor de união gay
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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 5 de maio de 2011 pelo reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo. Todos os dez ministros aptos a votar foram favoráveis a estender a parceiros homossexuais direitos hoje previstos a casais heterossexuais – o ministro Dias Toffoli se declarou impedido de participar porque atuou como advogado-geral da União no caso e deu, no passado, parecer sobre o processo.
Com o julgamento, os magistrados abriram espaço para o direito a gays em união estável de terem acesso a herança e pensões alimentícia ou por morte, além do aval de tornarem-se dependentes em planos de saúde e de previdência. Após a decisão, os cartórios não deverão se recusar, por exemplo, a registrar um contrato de união estável homoafetiva, sob pena de serem acionados judicialmente. Itens como casamentos civis entre gays ou o direito de registro de ambos os parceiros no documento de adoção de uma criança, porém, não foram atestados pelo plenário.
[b]Fonte: Terra[/b]
