Projeto de Lei anistia diretores de entidades religiosas do setor hospitalar que deixaram de recolher a contribuição previdenciária de trabalhadores.
O deputado evangélico Roberto Santiago (foto), 53, do PV-SP, pediu o desarquivamento do Projeto de Lei 4986/2009 que concede anistia a diretores de entidades religiosas do setor hospitalar que deixaram de recolher a contribuição previdenciária de trabalhadores.
[img align=left width=300]http://2.bp.blogspot.com/-YOYRPYz0fmk/TjMHv1he_sI/AAAAAAAATI8/gQm2jZS25mY/s320/deputado+roberto+santiago.jpg[/img]A autoria do PL é do próprio Santiago. O arquivamento ocorreu em janeiro deste ano em decorrência do regimento interno da Câmara que estabelece esse procedimento às propostas de lei em tramitação no ano anterior que não foram submetidas à votação do plenário.
Diz o artigo 1º do PL: “Esta Lei concede anistia aos diretores, gestores e empregados das Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fim econômico, hospitais de natureza religiosa e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins lucrativos que, durante sua administração, praticaram as condutas descritas no artigo 168-A, caput e § 1°, do Código Penal”.
O artigo do Código Penal ao qual o deputado se refere estabelece prisão de dois a cinco anos, além de multa, a quem não recolheu a contribuição da Previdência Social dos trabalhadores.
Ou seja, o deputado Santiago quer livrar esses devedores da Justiça.
Como justificativa, ele argumentou que “muitas vezes” os responsáveis pela administração desses estabelecimentos não recolhem a contribuição por causa de dificuldades financeiras. “As entidades assistenciais vivem asfixiadas por cobranças que se elevam conforme aumenta a demanda pelos seus serviços.”
O deputado não levou em consideração que as entidades filantrópicas e de assistência social, além das ongs, têm sido alvos prediletos de golpes dos criminosos de colarinho branco.
Ele também se “esqueceu” dos trabalhadores que foram prejudicados.
[b]Fonte: Câmara dos Deputados / Paulo Lopes[/b]
