Os deputados do Distrito Federal aprovaram nesta terça-feira (25), em sessão extraordinária, o projeto de lei complementar 128/2009, do GDF, que inclui áreas de igrejas para regularização urbanística e fundiária.
A proposta foi votada por meio de substitutivo apresento pelo relator Brunelli (DEM).
A aprovação do projeto, em primeiro e segundo turnos, recebeu o voto favorável de 18 deputados e um contrário – do deputado Reguffe (PDT). Este comentou que, embora católico, discorda da política de concessão de áreas públicas para igrejas.
Entidades – A proposta conceitua as entidades religiosas como aquelas que desenvolvem atividades de organizações religiosas e funcionam como igreja, mosteiros, conventos ou similar, realizando catequese, celebrações ou organizações de cultos.
O projeto contém 10 anexos, discriminados no art. 21 da proposição, que apontam a real situação fundiária dos lotes e áreas públicas disponibilizadas. Em síntese, trata intrinsecamente de legislar sobre áreas pertencentes à Terracap e ao Distrito Federal.
Fonte: Clicabrasilia
