Deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentaram, nesta terça-feira, 24, uma petição formal solicitando o afastamento imediato do senador Carlos Viana (Podemos-MG) da presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) mista do INSS.
A iniciativa surge após a revelação de novos fatos que, segundo o partido, indicam um conflito de interesses e o comprometimento da imparcialidade do parlamentar na condução dos trabalhos investigativos.
A argumentação principal dos petistas é que o senador Viana teria perdido as condições necessárias, tanto políticas quanto legais, para seguir à frente da CPMI. A petição, encaminhada à Presidência do Congresso, detalha que as apurações da comissão têm se voltado para personagens e entidades com proximidade ao círculo político-religioso do senador, levantando questionamentos sobre a neutralidade de sua atuação.
O cerne da petição repousa sobre o envolvimento do pastor André Valadão e de uma unidade da Igreja Batista da Lagoinha em investigações relacionadas a possíveis fraudes em empréstimos consignados e vínculos com o caso Master. O documento cita uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou que Carlos Viana se posicionasse judicialmente sobre o envio de R$ 3,6 milhões em emendas para a Fundação Oasis, entidade ligada à Igreja da Lagoinha.
A conexão com o objeto da CPMI se torna evidente, conforme a petição, porque a Igreja da Lagoinha aparece nas discussões da comissão no contexto de suspeitas de fraudes e ligações com personagens envolvidos no caso Master. Um desses personagens mencionados é Fabiano Zettel, apontado como ex-pastor da igreja e cunhado de Daniel Vorcaro.
“Quando o presidente da CPMI passa a ser pessoalmente alcançado por questionamentos referentes a esse mesmo universo relacional, a imparcialidade objetiva da condução fica comprometida”, alerta o texto da petição, destacando a dificuldade de manter a isenção quando o próprio presidente da comissão é citado em circunstâncias que tangenciam o objeto da investigação.
Outro ponto levantado pelos deputados petistas é a manifestação pública do senador Viana em defesa do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Ferreira utilizou um jatinho ligado a Daniel Vorcaro para realizar campanha para o então presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o segundo turno das eleições de 2022, sobrevoando diversas capitais do Nordeste e cidades mineiras.
Na ocasião, Nikolas Ferreira alegou não ter conhecimento sobre a propriedade da aeronave e que, à época, não havia suspeitas sobre Daniel Vorcaro. Em suas redes sociais, Viana expressou solidariedade a Ferreira, criticando o que chamou de “tentativa evidente de associá-lo, sem qualquer prova concreta, a fatos com os quais não possui vínculo jurídico, contratual ou operacional”.
Os deputados do PT argumentam que essa manifestação pública configura uma tomada explícita de posição, incompatível com a imparcialidade exigida de quem preside uma comissão de inquérito, especialmente por defender um personagem inserido em uma controvérsia política e investigativa.
O pedido também faz referência à votação que aprovou a quebra do sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula, conhecido como Lulinha. Segundo os parlamentares petistas, houve um erro na contagem dos votos, o que levou à posterior suspensão da decisão pelo ministro Flávio Dino. Para os deputados, este incidente demonstra que o presidente da CPMI teria deixado de atuar como um árbitro neutro, passando a se envolver em situações de interesse direto no resultado das apurações.
Diante desse conjunto de fatos, os deputados federais Pedro Uczai (PT-SC), Rogério Correia (PT-MG), Alencar Santana (PT-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ), todos membros da CPMI, buscam o afastamento de Carlos Viana para garantir a integridade e a imparcialidade das investigações conduzidas pela comissão.
Fonte: Folha de S. Paulo