Por comercializarem obra de animação sem mencionar os créditos do diretor de vídeo responsável, a Igreja Batista da Lagoinha e o Ministério do Louvor Diante do Trono foram condenadas a indenizá-lo em R$ 15 mil por danos morais.
A decisão é do juiz da 14ª Vara Cível de Belo Horizonte, Marco Aurélio Ferrara Marcolino, que determinou a incidência de juros e correção monetária sobre o valor da condenação. De acordo com o juiz, a reparação do dano é devida já que “a obra foi repassada até mesmo na TV, como assumiu a própria igreja, sem que fosse dado o crédito ao autor”.
O autor da ação alegou que, em 2002, desenvolveu, como diretor e roteirista, trabalho de animação referente ao vídeo “Crianças Diante do Trono”, do Ministério do Louvor Diante do Trono. Segundo ele, o Ministério age sob comando da Igreja Batista da Lagoinha. Disse que seu trabalho poderia ser reproduzido em DVD e vídeo, por meio do contrato de cessão de direitos, ficando expressamente previsto que todas as reproduções deveriam mencionar os créditos de criação e direção do autor.
Contou que, diferentemente do combinado, os réus fizeram cópias da obra, colocando-as à venda, sem que fossem dados os créditos ao diretor. Informou ainda ter sido seu trabalho publicado no Youtube e veiculado na TV Bandeirantes também sem os devidos créditos. Por isso, ele pediu indenização por danos morais e materiais.
O Ministério do Louvor Diante do Trono contestou. Alegou que sempre inseriu os referidos créditos do autor em todas as obras comercializadas. Argumentou também não ser cabível pedido de danos morais e que não há danos materiais a serem reparados. A Igreja Batista da Lagoinha requereu a total improcedência dos pedidos do autor.
A Google do Brasil também contestou. Alegou, inicialmente, ilegitimidade passiva (não poderia figurar como ré na ação). Argumentou também que não havia elementos suficientes para obrigá-la a indenizar, além de impossibilidade de fiscalização prévia do Youtube. Por fim, alegou não ter praticado qualquer ato ilícito.
Para o juiz, a alegação de ilegitimidade passiva pela Google procede, já que a empresa apenas divulgou o trabalho do diretor sob responsabilidade do Ministério do Louvor Diante do Trono e da Igreja Batista da Lagoinha. No entendimento do juiz, a Google deve ser excluída da ação, pois ficou demonstrado que a empresa não possui vínculo com o diretor. “O direito aos créditos sequer foi contratado com ela”.
Quanto ao dano moral, ele se baseou em documentos do processo para verificar que havia previsão expressa para que todas as reproduções em qualquer mídia mencionassem os créditos ao diretor, o que não foi feito. Para o juiz, os danos morais foram demonstrados pelo autor, que não teve os créditos devidamente atribuídos ao trabalho por ele desenvolvido. Ele considerou essa situação como geradora de aborrecimentos, desapontamentos e sentimento de injustiça.
Em relação ao dano material, entendeu que não foram apresentadas provas consistentes de prejuízo. “É importante observar que a cessão de direitos concedida pelo autor se deu de forma gratuita”, completou o juiz. Desta decisão, cabe recurso.
[b]Fonte: Consultor Jurídico com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.[/b]
