A partir de hoje os habitantes do Distrito Federal mexicano dispõem de uma lei conhecida como a do “bem morrer”, que regula o direito dos doentes terminais a rejeitar ter sua vida prolongada por tratamento médico.
A Lei da Vontade Antecipada regula “a recusa a se submeter a meios, tratamentos e/ou procedimentos médicos que pretendam prolongar de maneira desnecessária a vida (…) quando por razões médicas, fortuitas ou de força maior, seja impossível mantê-la de maneira natural”.
A ortotanásia, ou morte correta, permite que aqueles que assinarem o Documento de Vontade Antecipada possam rejeitar atuações médicas “obstinadas, desproporcionais ou inúteis” que prolonguem a vida.
A lei foi publicada ontem na “Gazeta Oficial do Distrito Federal” mexicano, entrou hoje em vigor e poderá ser aplicada em um prazo máximo de 90 dias corridos, tempo que o Governo da capital tem para elaborar os regulamentos da mesma.
A medida é válida somente na capital mexicana, nos 28 hospitais estaduais da metrópole e não nos federais.
A nova lei define o doente terminal como com esperança de vida inferior a seis meses e impossibilitado de se manter vivo de maneira natural.
Quem atender o paciente “em nenhum momento e sob nenhuma circunstância poderá fornecer remédios ou tratamentos médicos que provoquem de maneira intencional a morte de um doente em fase terminal”.
Os serviços de saúde poderão dar ao doente somente atendimentos básicos (hidratação, higiene, nutrição ou oxigenação), cuidados paliativos, sedação controlada e ajuda psicológica.
A Igreja Católica mexicana, por meio do porta-voz do Arcebispado do México, Hugo Valdemar, não se opôs à lei, pois não se trata de eutanásia.
“Nossa preocupação é com relação ao futuro, porque esta lei nos dá a impressão de que tem a intenção de evitar o choque que a lei da eutanásia provocaria na opinião publica e (que) depois se legisle em favor dela”, disse Valdemar, hoje, em entrevista a uma rádio local.
No centro para doentes terminais “Árvore da vida”, sustentado por doações e localizado em uma das zonas mais pobres da capital, a diretora Elena Romero acredita que a vida segue “até o último instante”.
O centro, dirigido por três irmãs e aberto há 30 anos, abriga hoje, gratuitamente, 36 doentes sem possibilidade de cura que foram rejeitados pela sociedade, pelos médicos e pelas famílias, informou Romero à Agência Efe.
“Aqui se ensina a bem morrer, mas com uma aceitação (da morte)”, disse a diretora do centro, que reconhece que já houve casos de pacientes que “pediram algo para se matar”, o que o “Árvore da vida” não proporciona.
Porém, se o paciente possui um familiar que concorde com a decisão, a direção da instituição respeita a opção, mas o procedimento não é feito no local.
A maioria dos doentes no “Árvore da Vida” não possui familiares.
Dos 36 que lá estão atualmente somente cinco contam com alguém a quem possam recorrer.
Fonte: EFE
