As leis discriminatórias para com as mulheres continuam presentes, em maior ou menor medida, nas legislações de quase todos os países do mundo, e entre os casos mais graves estão os relativos a abusos sexuais, denunciou a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Louise Arbour.
“O fracasso em criar uma igualdade real perante a lei entre homens e mulheres em várias esferas sociais, econômicas e políticas tem efeitos nefastos – às vezes devastadores – para as mulheres em alguns países”, disse Arbour, em uma declaração em virtude da comemoração do Dia Internacional da Mulher.
Ela afirmou que uma das discriminações mais perniciosas e perigosas se refere aos abusos sexuais, “tanto porque não são especificamente reconhecidos pela legislação de alguns países, quanto porque são, de fato, tolerados graças a leis imprecisas ou não aplicadas em outras regiões”.
Arbour disse que, embora o estupro seja reconhecido como crime na maioria dos sistemas jurídicos, as leis inadequadas ou as tradições locais fazem com que, muitas vezes, essas leis não sejam aplicadas.
Em pelo menos 53 países não foi proibido o estupro pelo cônjuge, motivo pelo qual os homens se beneficiam de impunidade total em relação aos abusos físicos e sexuais contra suas esposas.
Arbour afirma que as disparidades legais entre homens e mulheres são flagrantes em alguns países e mais sutis em outros.
“Mas o que está claro é que vários Estados não respeitam sua promessa de revisar as leis para eliminar a discriminação, o que leva milhões de mulheres a continuarem sofrendo graves injustiças”, afirmou.
Entre as várias situações de discriminação legal, citou, por exemplo, que em muitos países as mulheres casadas não podem usar seu sobrenome de solteira; em outros, não têm direito à propriedade nem a serem herdeiras, ou ainda não têm liberdade de movimento a menos que estejam acompanhadas de um homem da família.
A alta comissária anunciou ao Conselho de Direitos Humanos da ONU que não se apresentará para um segundo mandato de quatro anos no cargo.
Fonte: EFE
