No Brasil vige o princípio constitucional da separação Igreja-Estado, não podendo o Estado intervir com relação a questões religiosas, espirituais ou de fé, bispos, pastores, ministros, diáconos, presbíteros, evangelistas etc…
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Gilberto Garcia é Advogado, Pós-Graduado, Mestre em Direito. Especialista em Direito Religioso, Professor Universitário, Conselheiro Estadual da OAB/RJ: 2007/2009, e, Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros. Autor dos Livros: “O Novo Código Civil e as Igrejas” (2003) e “O Direito Nosso de Cada Dia” (2004), Editora Vida, e, “Novo Direito Associativo” (2007), e, ainda Co-Autor na Obra Coletiva: “Questões Controvertidas – Parte Geral do Código Civil” (2007), Editora Método, além do DVD – “Implicações Tributárias das Igrejas” (2008), Editora CPAD. Site: www.direitonosso.com.br
