Segundo MPF, requerimentos assinados por Cunha e repasses a igreja evangélica são provas de sua participação.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi denunciado nesta quinta-feira (20/8) sob acusação de ter recebido propina no valor de ao menos US$ 5 milhões para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras, entre junho de 2006 e outubro de 2012. A ex-deputada federal Solange Almeida, também do PMDB, é acusada de ter pressionado empresas para fazer esses repasses.

A denúncia foi assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, já que Cunha tem foro por prerrogativa de função. É a primeira acusação enviada à corte — mais de 25 ações penais tramitam com o juiz federal Sergio Fernando Moro, oito delas já com sentenças.

Ele afirma que Cunha viabilizou a contratação do estaleiro coreano Samsung para fornecer navios-sondas à Petrobras. A negociação, segundo a denúncia, foi intermediada pelo empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Na outra ponta, estava Julio Camargo, que em delação premiada já disse ter pagado comissões pelo contrato.

Como prova, Janot apontou que foram feitas transferências para igreja vinculada a Cunha, sob a falsa alegação de que se tratava de doações religiosas.

Alega ainda que a senha pessoal de Cunha foi usada no sistema da Câmara em 2011 para escrever requerimentos à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicitando informações sobre Camargo, a Samsung e o Grupo Mitsui. Segundo a denúncia, a medida foi adotada depois que parte da propina deixou de ser paga. Os requerimentos seriam uma tentativa de pressionar a volta dos repasses. Um foi dirigido ao Tribunal de Contas da União e outro ao Ministério de Minas e Energia.

Os documentos foram assinados pela então deputada Solange Almeida. Segundo Janot, ela sabia que os pedidos seriam formulados com desvio de finalidade e abuso da prerrogativa de fiscalização inerente ao mandato popular, para obtenção de vantagem indevida.

A denúncia diz ainda que Cunha participou de reunião pessoal com Fernando Soares e Julio Camargo. Depois do encontro, os pagamentos foram retomados. O valor teria sido repassado, além da igreja evangélica, por meio de contas no exterior, entregas em dinheiro em espécie e simulação de contratos de consultoria, com emissão de notas frias.

Além da condenação criminal, o procurador-geral pede que os denunciados devolvam o valor de US$ 40 milhões e reparem supostos danos causados à Petrobras e à Administração Pública, também no valor de US$ 40 milhões.

Cunha declarou à Folha de S.Paulo que só se manifestaria sobre o assunto depois de ter acesso ao teor da denúncia. “Suposições eu não comento”, afirmou ao jornal. Ele também já havia negado ter assinado os citados requerimentos sobre a Samsung. Com informações da Assessoria de Imprensa da PGR.

Clique [url=http://s.conjur.com.br/dl/denuncia-cunha-lava-jato.pdf]aqui [/url]para ler a denúncia.

[b]Cunha nega as acusações[/b]

Eduardo Cunha sempre negou ser o autor dos requerimentos de Solange Almeida e disse que jamais recebeu propina no esquema da Petrobras.

Nos primeiros depoimentos à Justiça, Julio Camargo não mencionou o nome do deputado. Posteriormente, mudou a versão e passou a incriminar Cunha. Segundo a defesa de Camargo, ele não falou antes sobre o envolvimento do presidente da Câmara por “receio” de sofrer retaliação.

Eduardo Cunha afirma que o procurador-geral da República atuou em conjunto com o Executivo para convencer Júlio Camargo a “mentir” e incriminá-lo. Depois que Julio Camargo acusou Cunha, o deputado anunciou rompimento com o governo e disse que passaria a atuar como deputado de oposição.

Na noite desta quarta-feira, Eduardo Cunha afirmou que, mesmo denunciado, não se afastará da presidência da Câmara.

“Eu não farei afastamento de nenhuma natureza. Vou continuar exatamente no exercício pelo qual eu fui eleito pela maioria da Casa. Absolutamente tranquilo e sereno com relação a isso”, disse na noite de quarta (20).

O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), aliado de Eduardo Cunha, disse acreditar que a denúncia não é motivo suficiente para um afastamento dele do comando da Câmara, como quer um grupo de parlamentares de diferentes partidos, entre os quais PSOL, PSB e PT. Eles avaliam formular um pedido para Cunha renunciar ou requerer ao Conselho de Ètica a abertura de um processo por quebra de decoro parlamentar.

Picciani defendeu que não haja uma condenação antecipada e disse que a “presunção de inocência” serve para qualquer cidadão, inclusive o presidente da Casa.

“Num Estado de Direito, qualquer cidadão pode vir a ser réu. O que precisa é concluir o julgamento. Apenas a condenação pode delimitar isso. Qualquer coisa diferente disso é uma antecipação de condenação, de suposições que não condizem com o Estado de Direito, seja para o presidente da Câmara quanto para qualquer cidadão”, afirmou.

[b]Fonte: Consultor Jurídico e G1[/b]

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