A Lei Eleitoral proíbe a realização de propaganda em locais de uso comum. Entre eles, estão igrejas, terreiros e templos.
Segundo o artigo 37 da lei 9.504/97, também não é permitido pedir votos em lojas, ginásios, estádios e clubes.
A utilização de espaços religiosos para fins de campanha é uma forma de abuso de poder religioso, de acordo com a Justiça Eleitoral.
No entanto, apesar da proibição de publicidades eleitorais em igrejas, os candidatos podem participar de eventos como cultos ou missas, desde que façam como qualquer outro cidadão, sem utilizar a ocasião para promover campanhas, distribuir material de campanha ou realizar qualquer outra forma de manifestação eleitoral.
Consequências
Caso um candidato realize propaganda em locais religiosos, pode enfrentar penalidades, incluindo multas que variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil reais, e até a possível anulação da candidatura.
Essa regra também se aplica à propaganda em outros locais públicos, como postes de iluminação, viadutos, passarelas, pontes e pontos de ônibus, onde é proibido veicular qualquer tipo de propaganda, positiva ou negativa.
Campanhas em igrejas
Apesar de a lei eleitoral proibir campanha em templos, igrejas evangélicas estão em clima eleitoral, com pastores mobilizados para eleger representantes alinhados a valores e interesses religiosos.
Há exemplos em que o pedido de voto é feito expressamente e, outros, em que os líderes religiosos mesclam o nome dos políticos que querem beneficiar com pedidos de oração para eles, geralmente apresentados como relevantes para a comunidade.
Segundo especialistas ouvidos pelo GLOBO, o veto da lei eleitoral a esse tipo de prática não tem impedido o uso de altares para campanha.
Coordenador-geral adjunto da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Bruno Andrade afirma que a mera citação de nomes dentro da igreja já pode ser considerada um pedido de voto expresso, o que é vedado pela legislação eleitoral.
“Citar um candidato pode ser considerado pedido de voto. Na igreja ou em qualquer local religioso não pode ser feita nenhuma manifestação eleitoral. O líder pode se manifestar politicamente enquanto cidadão, mas não pode fazê-lo dentro dos templos.”
Ilegal, mas compensa
Mesmo quando gravados fazendo campanha para candidatos, os pastores raramente são punidos. Nos espaços religiosos é proibido fazer campanha eleitoral a favor e nem acusações contra candidatos. Os estabelecimentos podem ser condenados a pagar uma multa, o que raramente acontece.
Em contrapartida, a prática traz benefícios eleitorais evidentes, o que explica o interesse dos candidatos de todos os matizes ideológicos em se aproximar de líderes religiosos e o crescimento das bancadas evangélicas no Legislativo. Em 2022, o número de parlamentares eleitos que se apresentam como protestantes bateu recorde: 132 deputados federais e 14 senadores.
“É benéfico para as lideranças porque as igrejas são espaços de convivência e confiança, de laços comunitários, um espaço eficaz para se pedir votos. Quando você já tem uma comunidade orgânica, acaba sendo um espaço seguro e que acaba convertendo votos”, avalia o cientista político Vinicius do Valle, pesquisador do Observatório dos Evangélicos.
Como denunciar propagandas irregulares
As infrações podem ser denunciadas por qualquer pessoa ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que disponibiliza três ferramentas para denúncia:
- É possível ligar no SOS Voto, no número 1491. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer lugar do país.
- Também é possível denunciar pela internet, através do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral – SIADE,
- Ou pelo app ou site, Pardal Web.
Fonte: CNN Brasil e o Globo
