A senadora Marta Suplicy (PT-SP) acabou de pedir, na manhã desta quinta-feira, 8, o reexame do projeto de lei da Câmara (PLC) nº 122/2006 que torna crime a homofobia.
Relatora do projeto, Marta vai tentar conseguir um acordo para retomar a tramitação da proposta. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Paulo Paim (PT-RS), disse que o reexame é previsto no Regimento do Senado.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) iniciou a reunião às 9h para examinar o projeto, que inclui a homofobia na Lei 7.716/89. Esta já define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor e os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de gênero.
Completando dez anos em tramitação no Congresso, a proposta da ex-deputada Iara Bernardi (SP) gera polêmica e é objeto de discordâncias entre lideranças e entidades ligadas aos direitos dos homossexuais.
Aqueles que defendem o projeto argumentam que ele pode ajudar a combater os crimes cometidos contra homossexuais, especialmente os assassinatos. Já aqueles que são contrários argumentam que não é necessária uma lei específica para isso e temem que o PLC 122/06 cerceie as liberdades de expressão e de culto.
A reunião é conduzida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), e acontece na sala 2 da Ala Nilo Coelho. Qualquer que seja o resultado, o projeto deverá ainda ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, posteriormente, pelo Plenário do Senado.
Os dois primeiros projetos examinados pela CDH na reunião desta quinta são relativos a direitos dos idosos e autistas. Em seguida, começou a ser analisado projeto que legaliza o aborto de anencéfalos (PLC 50/2011). A relatora, Marinor Brito (PSOL-PA) apresentou relatório favorável, mas a votação foi adiada por pedido de vista do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
[b]Magno Malta diz que lei pode criar um ‘império homossexual’
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O senador Magno Malta (PR-ES) disse nesta quinta-feira que o projeto que criminaliza a homofobia, da ex-deputada Iara Bernardi, é eivado de inconstitucionalidade e vai contra a família. Ele alegou ainda que a lei pode criar “um império homossexual” no Brasil, com uma série de privilégios para essa categoria.
– O projeto de Iara Bernardi arrumava cadeia pra todo mundo; criminalizava a sociedade como um todo. Se não alugar imóvel, está preso, se não admitir, está preso – afirmou.
Ele defendeu ainda a realização de audiências públicas para debater o projeto de lei. O senador apresentou requerimento com esse propósito logo após a relatora da matéria, senadora Marta Suplicy (PT-SP), ter pedido a retirada da proposta da pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa (CDH).
Para o senador, não se trata de um debate entre evangélicos e homossexuais, mas que deve envolver todos os segmentos da sociedade que querem se manifestar sobre o assunto, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os religiosos (católicos e evangélicos), os homossexuais.
[b]Fonte: Senado Federal e O Globo[/b]
