Apesar de o relatório de uma equipe representante da minoria nacional confirmar a violência contra os cristãos em Madhya Pradesh, o governo do Estado aprovou, em 25 de julho, uma emenda que torna mais rígida a lei anticonversão, que aumentou a perseguição aos cristãos.
A emenda, apresentada à Assembléia em 21 de julho, exige que clérigos e “potenciais convertidos” notifiquem as autoridades da intenção de mudar de religião um mês antes da “cerimônia de conversão”. Na forma atual, o Ato de Liberdade Religiosa de 1968 exige que a notificação seja enviada à magistratura distrital no prazo de sete dias depois da conversão.
A informação antecipada deve trazer o nome e endereço da pessoa que se converte, além da data e local da cerimônia de conversão. A partir daí, as autoridades decidem se a conversão foi “forçada” ou aconteceu “por aliciamento”.
A penalidade por deixar de notificar à administração é de até um ano de prisão ou multa de até mil rúpias (21 dólares), ou ambas.
Aprovação controversa
Apresentada pelo ministro do Interior Nagendra Singh, a emenda foi aprovada por aclamação, sem ser discutida, em meio ao tumulto na Assembléia provocado por membros oposicionistas do Partido do Congresso, segundo informou a agência de notícias Indo-Asian. A emenda precisa ser assinada pelo governador antes de se tornar lei.
“Isso viola o direito fundamental das pessoas, já que o governo é que passa a decidir se uma pessoa pode se converter ou não”, declarou Indira Iyengar, membro da Comissão de Minorias de Madhya Pradesh.
Ela questionou a necessidade da emenda. “Apesar do fato de numerosos casos terem sido registrados contra os cristãos sob acusações de conversão, ninguém foi condenado por uma corte”, ela disse. “Dá impressão de que isso serve para dar aos fundamentalistas uma ferramenta para agredir os cristãos”.
O partido Bharatiya Janata (BJP), ligado aos extremistas hindus, tem maioria na assembléia estadual.
Conivência da polícia
Defensores da emenda disseram que ela era necessária porque a lei atual não exige a notificação antecipada, essencial para prevenir conversão por força, indução ou fraude.
Eles também citaram reportagens sobre conversões de povos tribais, principalmente ao cristianismo, e o freqüente confronto entre missionários e “ativistas hindus” como evidência da necessidade da legislação.
Frequentemente os extremistas hindus invocaram a lei estadual “anticonversão” como um meio de incitar as multidões contra cristãos ou para prendê-los sem provas. Dois membros da Comissão Nacional para as Minorias, Harcharan Singh Josh e Lama Chosphel Zotpa, visitaram Madhya Pradesh e o Estado vizinho de Chattisgarh, de 13 a 18 de junho, para investigar relatos dos crescentes incidentes de violência anticristã.
“Obviamente, a vida dos cristãos se tornou horrível nas mãos dos vilões em conivência com a polícia”, registrou a comissão em seu relatório. “Existem alegações de que quando as atrocidades contra os cristãos são cometidas por esses elementos, a polícia permanece como mera espectadora e, em certos casos, sequer registra os boletins de ocorrência”.
Desapontamento
Em alusão à lei anticonversão, o relatório recomendou que “em um país secular como a Índia, o direito fundamental de professar e praticar uma religião não deve ser desrespeitado”.
O relatório concluiu que se nenhuma ação severa for tomada contra os “responsáveis pela desarmonia religiosa e se suas atividades não forem cortadas pela raiz, isso acarretará uma conseqüência adversa para as minorias”.
Entre outros incidentes de cristãos presos sob a lei anticonversão, em outubro passado um trabalhador cristão foi preso em Indore, Madhya Pradesh, depois que membros do Dharma Raksha Samiti (DRS ou Comitê de Proteção Religiosa), um grupo extremista hindu, cercou a delegacia de Heera Nagar protestando contra “conversões”. John, que administrava três escolas para crianças, foi acusado de converter 11 crianças, com idades entre 5 e 10 anos, apesar de nenhuma delas ter se convertido ao cristianismo ou reclamado de tentativa de conversão. (Leia essa notícia aqui.)
O ministro chefe Shivraj Singh Chouhan, entretanto, negou que os cristãos enfrentem perseguição no Estado. “Não há importunação; a justiça é feita a todos. Não há discriminação no campo religioso ou público”, ele declarou à agência Indo-Asian, em 23 de julho.
No debate que surgiu depois da introdução da emenda, a Comunidade Evangélica da Índia resumiu seu desapontamento com os oponentes da legislação.
“Enquanto existe a necessidade de providenciar proteção à comunidade em meio à crescente violência anticristã, o governo do Estado, em vez disso, prefere tornar a lei anticonversão mais severa”, declarou a organização em um pronunciamento em 22 de julho. “Isso é claramente uma interferência da administração no direito das pessoas de escolher sua religião”.
Fonte: Portas Abertas
