Os equatorianos ofereceram ontem um forte respaldo ao presidente Rafael Correa e ao seu projeto de mudança ao aprovar, por maioria, o novo texto constitucional. A reforma era apoiada pelas igrejas evangélicas indígenas e por outras comunidades de fé protestantes.
Com quase 80% dos votos apurados, o sim contabilizava 63,8% dos votos, contra 28,29% dados ao não. Os votos em branco somaram 0,68% e os nulos 7,17%, segundo o Tribunal Supremo Eleitoral (TSE).
O presidente do Equador, Rafael Correa, convidou a oposição ao diálogo depois da contundente vitória. Em coletiva de imprensa o mandatário disse que utilizará os novos poderes outorgados pela Carta Magna para acelerar as reformas socialistas, já que a partir de agora terá inéditas atribuições sobre a economia e instituições chaves como as cortes e o Exército.
“Cada país tem suas especificidades, mas obviamente temos denominadores comuns porque somos governos socialistas”, afirmou Correa. O presidente descartou uma nacionalização petroleira e reiterou que cumprirá com os credores enquanto houver recursos, embora não tenha descartado um eventual não pagamento da dívida “ilegítima”.
O referendo deste domingo deu a Correa sua quarta vitória eleitoral consecutiva desde que chegou ao poder, em novembro de 2006.
Economista formado nos Estados Unidos e na Europa, Correa apostava em um novo triunfo eleitoral para aprofundar o “socialismo do século XXI”, a corrente que alenta seu aliado venezuelano, Hugo Chávez, e à qual também se somou Evo Morales.
No entanto, Chávez e Morales, diferentemente de Correa, sofreram duros reveses em seus respectivos projetos constitucionais. O projeto de Chávez foi rejeitado nas urnas em dezembro passado, enquanto o de Morales ainda não pôde ser submetido a plebiscito ante a forte oposição de vários prefeitos e governadores à Carta Magna de pendor indigenista e estatista.
A proposta constitucional de Correa, muito criticada pela oposição, introduz reformas que permitem a reeleição presidencial. Agora, o mandatário poderá concorrer às próximas eleições e tentar ficar no poder até 2017. Além disso, o projeto muda o modelo de livre mercado por um modelo “social e solidário”, proibindo a instalação de bases estrangeiras em território equatoriano e outorgando o direito de voto aos militares.
A nova Carta Magna de Equador também foi rechaçada pela Igreja Católica, grupos evangélicos e por empresários por concentrar o poder no governante, ameaçar a propriedade privada, recortar autonomias locais, reconhecer os cultos ancestrais e deixar aberta a porta à legalização do aborto e ao casamento homossexual.
O Estado terá mais controle e participação em setores estratégicos, como o petróleo, minas, telecomunicações e água. O projeto substitui a definição de “economia de mercado” pela “economia solidária”. O Banco Central perde sua autonomia e a política monetária passa a ser atribuição presidencial. Autoriza a expropriação de bens por causa de utilidade pública e proíbe celebrar contratos com cláusulas de arbitragem internacional.
A Constituição agora aprovada cria o conceito de “ilegitimidade” e “ilegalidade” para a dívida externa, que daria ao mandatário um suporte legal para deter o pagamento de passivos. Autoriza e equipara a união civil do mesmo sexo, com similares direitos que os casais heterossexuais. Outorga o direito de decidir sobre vida reprodutiva e quando e quantos filhos um casal quer ter. Mas não despenaliza o aborto.
O Estado tem direito a desapropriar terras não-produtivas para sua redistribuição. Proíbe os latifúndios e as sementes geneticamente modificadas, com exceção de alguns grãos
Fonte: ALC
