O nome de uma escola estadual no Mato Grosso está sendo alvo de investigação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) por estar associado a uma denominação evangélica.
Inaugurada na sexta-feira (24), a Escola Estadual Evangélica Assembleia de Deus fica em Barra do Bugres, a 169 km de Cuiabá. Segundo especialista ouvido pelo g1, o nome religioso fere a constitucionalidade diante do estado laico.
Mestre em direito constitucional, o advogado André Trapani disse que, em seu entendimento, a nomeação fere a Constituição Federal.
“A Constituição estabelece que o estado é laico, ou seja, não pode ter preferência a igrejas ou religiões. O nome da escola, que é pública, deve respeitar a laicidade do Estado e pode ser sensível a pessoas de outras religiões que queiram matricular seus filhos lá. Então, sim, há uma inconstitucionalidade no nome”, afirmou.
Para Felipe Amorim Reis, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), não há inconstitucionalidade na questão.
“Embora seja um prédio público, é uma instituição de ensino, não é nenhum outro tipo de serviço público. Da mesma forma que [prédios públicos do estado] têm nome de igreja protestante, também têm com nome espírita e católica, de outras religiões. Por essa razão, não vejo inconstitucionalidade”, afirmou o advogado.
Reis aponta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou uma matéria semelhante envolvendo a palavra “Deus” escrita no início da Constituição Brasileira, a respeito da proteção divina.
“Na oportunidade, o STF entendeu que essa questão, essa palavra, não fere a laicidade do estado. Baseado nesse entendimento, uma escola com Assembleia de Deus, não vejo a violação da laicidade do estado”, explicou.
Sobre a escola
Com investimento foi de R$ 5,4 milhões, o colégio deve atender cerca de 1,3 mil alunos da rede estadual de ensino. Segundo o diretor regional da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Saulo Scariot, o equipamento seguirá a mesma orientação pedagógica de toda a rede estadual.
De acordo com informações do g1, a escola surgiu dentro da Igreja Assembleia de Deus e, no começo da década de 1990, passou a ser mantida pelo estado.
Segundo Scariot, se a sociedade não concordar com o nome atribuído ao colégio, ele poderá ser trocado.
De acordo com o secretário de estadual de Educação, Alan Porto, a escola irá seguir as bases do Novo Ensino Médio e oferece três cursos técnicos em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), com objetivo de preparar os alunos para o mercado de trabalho.
Fonte: Guia-me com informações de G1