A Câmara dos Deputados da Espanha aprovou nesta quinta-feira, por ampla maioria e em primeira leitura, um projeto de lei que garante o direito à eutanásia sob condições estritas, apesar da oposição da Igreja Católica e da oposição conservadora.
O texto foi aprovado por 198 a 138 e duas abstenções, e passará ao Senado no ano que vem. O projeto prevê que uma pessoa que sofre de doença grave, incapacitante ou incurável, possa ter uma morte assistida se assim o solicitar, para evitar um sofrimento intolerável.
Os profissionais que não desejarem participar de uma eutanásia poderão declarar sua “objeção de consciência”. O custo do procedimento será reembolsado pelo Seguro Social.
“É um dia importante para toda a cidadania, porque avançamos para uma sociedade mais humana e mais justa, mas, principalmente, é um dia importante para aquelas pessoas que se encontram em situação de grave sofrimento, e também para suas famílias e pessoas próximas”, reagiu o ministro da Saúde, Salvador Illa. Segundo ele, as pesquisas mostram “um amplo apoio” da sociedade espanhola à eutanásia.
“É uma derrota para todos, um fracasso do nosso sistema de saúde e da nossa sociedade”, criticou o deputado José Ignacio Echániz, do opositor Partido Popular. “Frente à eutanásia e ao suicídio assistido, defendemos os cuidados paliativos, o tratamento profundo da dor, a sedação paliativa, a vontade de viver.”
Religiões contra a eutanásia
Representantes de seis grupos religiosos na Espanha chegaram a apresentar um manifesto conjunto contra a lei da eutanásia.
O documento, intitulado “Artesãos da vida e da esperança”, foi assinado pela Igreja Católica Romana Espanhola, a Igreja Episcopal Reformada da Espanha (Comunhão Anglicana), três ramos da Igreja Ortodoxa, a Comissão Islâmica da Espanha, a Federação Hindu e o Rabínico Conselho da Espanha.
O texto afirmava que via o ainda projeto de lei (que conta com o apoio de uma maioria política) como um “ataque à vida” e se propõe a fortalecer os cuidados paliativos ao invés de abrir as portas ao suicídio assistido .
“Pedimos às nossas autoridades que edifiquem uma sociedade baseada no valor inviolável da dignidade e da vida humana , e rejeitamos as leis que as atacam. Hoje estamos especialmente preocupados com o processamento da lei da eutanásia. Defendemos uma legislação adequada ”, afirmam os representantes religiosos.
A Aliança Evangélica Espanhola, que não participou do encontro, já havia se manifestado sobre este projeto de lei em março, convocando o desenvolvimento de cuidados paliativos , entre outras medidas.
“O número de pacientes que consideram a eutanásia uma opção diminui drasticamente se o alívio da dor é facilitado e se oferece acompanhamento humano e recursos para combater a desesperança ”, afirmam.
O corpo evangélico também alertou sobre o perigo de disseminar certas ideias sobre a morte na esfera política. “É perigoso construir uma opinião social que diga que o paciente terminal é um fardo”.
A lei de eutanásia espanhola
A lei permitirá o acesso à eutanásia a quem sofre de “ doença terminal ou incurável que cause sofrimento físico e mental intolerável ”, embora não especifique o critério para determinar o que é “intolerável”.
Essas pessoas devem ser maiores de idade e ter nacionalidade espanhola, uma autorização de residência legal ou um certificado de registro legal que comprove que estão em território espanhol há mais de doze meses.
Por ser um “benefício” do Sistema Único de Saúde, a eutanásia também pode ser praticada em centros privados e domiciliares. O indivíduo deve primeiro apresentar dois pedidos por escrito, que devem ser aprovados pelo médico responsável pelo caso e por um consultor médico, a seguir, a eutanásia pode ser aplicada no prazo máximo de 32 dias.
No caso de o paciente “não estar em pleno gozo das suas faculdades”, o médico poderá apresentar o pedido através do “testamento vital ou documento legalmente equivalente”.
A lei também permite reverter a solicitação sempre que o paciente desejar, bem como a objeção de consciência dos profissionais de saúde que rejeitem essa prática. Eles terão que fazer o seu pedido por escrito primeiro e um “Registro dos profissionais de saúde contestadores” será criado.
Folha Gospel com informações de UOL e Evangelical Focus
