O governador da Louisiana, nos Estados Unidos, Jeff Landry, sancionou, nesta quarta-feira, 19, um projeto de lei que exige a exibição dos Dez Mandamentos em todas as salas de aula de escolas públicas, tornando o estado o primeiro a adotar essa medida. As informações são da CBS News.
O projeto de lei, desenvolvido pelo Partido Republicano, requer que os Dez Mandamentos sejam exibidos em pôsteres de “fonte grande e facilmente legível” em todas as salas de aula públicas, desde o jardim de infância até as universidades financiadas pelo estado. O projeto foi aprovado automaticamente após o prazo para o governador Landry assinar ou vetar a proposta expirar.
A deputada estadual Dodie Horton, autora do projeto, defendeu a medida em abril, afirmando que os Dez Mandamentos são a base de todas as leis na Louisiana e mencionou ter crescido em uma escola que exibia o cartaz com a passagem bíblica de Êxodo 20:1-17.
– Espero e rezo para que a Louisiana seja o primeiro estado a permitir que o código moral seja colocado de volta nas salas de aula. Desde que eu estava no jardim de infância [em uma escola particular], isso sempre esteve na parede. Aprendi que Deus existe e sabia que devia honrá-lo e às suas leis – disse a deputada republicana.
Os pôsteres, que incluirão uma “declaração de contexto” de quatro parágrafos explicando a importância histórica dos Dez Mandamentos na educação pública americana, devem ser instalados nas salas de aula até o início de 2025. O financiamento para esses pôsteres será feito por meio de doações, sem uso de fundos estatais, conforme especificado na legislação.
Lei inconstitucional
Os opositores da lei levantam questões sobre sua constitucionalidade e preveem a possibilidade de ações judiciais. Os apoiadores da medida argumentam que ela possui valor histórico e não apenas religioso, destacando que os Dez Mandamentos são descritos como “documentos fundamentais do nosso governo estadual e nacional” no texto da lei.
A União Americana pelas Liberdades Civis, juntamente com os Americanos Unidos pela Separação da Igreja e do Estado e a Fundação para a Liberdade da Religião, anunciou que planeja contestar a nova legislação da Louisiana em tribunal.
Em 1980, a Suprema Corte dos EUA decidiu que uma lei semelhante de Kentucky era inconstitucional, violando a cláusula de estabelecimento da Constituição dos EUA, que proíbe o Congresso de “fazer qualquer lei a respeito do estabelecimento de uma religião”. O tribunal concluiu que a lei não tinha um propósito secular, mas sim religioso.
Fonte: Pleno News
