Um estudo da Organização dos Estados Americanos (OEA) destacou a necessidade de uma tipificação de atos de corrupção no Brasil e de serem tomadas diversas medidas para reduzir os crimes na administração pública.
O estudo, apresentado na semana passada em São Paulo, foi elaborado pela entidade civil Movimento Voto Consciente e pela ONG Transparência Internacional.
O documento, que “não é de denúncia” segundo seus autores, analisa as principais fragilidades da Administração brasileira que facilitam a corrupção.
Para a coordenadora do estudo, Rita de Cássia Baison, a tipificação é “imprescindível” para que corruptos sejam levados à Justiça.
Segundo ela, “a corrupção é um crime que não costuma deixar provas”, o que conduz a um baixo número de condenações.
O estudo recomendou o fim do foro privilegiado para funcionários e políticos dos primeiros escalões da Administração federal e a criação de mecanismos para a proteção de testemunhas e para incentivar as denúncias.
O documento também avaliou a contratação de funcionários públicos e a aquisição de bens e serviços pelo Estado como outras duas questões frágeis diante da corrupção.
Insistiu-se na necessidade de se unificar o regime jurídico para os funcionários e eliminar fórmulas como os contratos temporários e as terceirizações.
Sugeriu-se também evitar emendas orçamentárias para obras já em execução, além de criar medidas como incentivo para os bons gestores públicos, como promoções e gratificações salariais.
O estudo, de 38 páginas, foi elaborado a partir de entrevistas com juízes, advogados e promotores entre os meses de março e maio deste ano. As conclusões do documento serão apresentadas na reunião geral da OEA, em dezembro, em Washington, Estados Unidos.
Fonte: Folha Online
