O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), vetou nesta sexta-feira o trecho do projeto de lei 390/2017 que diminuía a pena dos presos com a leitura da Bíblia.
No veto, publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial, Alckmin afirma que o artigo que trata da Bíblia apresenta “inarredável inconstitucionalidade”.
O artigo vetado pelo governador explicita que a ‘Bíblia’ não é um único livro, mas um compilado de 66 livros, sendo 39 do Antigo Testamento e 27 do Novo Testamento.
Conforme publicado aqui no Folha Gospel, o Projeto de Lei 390/2017 que trata da remição de pena pela leitura da Bíblia nos presídios do estado de São Paulo foi aprovado pela Assembleia Legislativa.
O projeto, assinado pelos deputados Gilmaci Santos, Milton Vieira, Sebastião Santos e Wellington Moura — todos do PRB, partido ligado à Igreja Universal, foi aprovado em regime de urgência em sessão plenária no dia 20 de dezembro, antes do recesso parlamentar.
Embora a redução de pena pela leitura não esteja expressa na Lei de Execuções Penais, a possibilidade está prevista em uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça e uma portaria do Conselho da Justiça Federal.
Segundo as regras, cada livro permite a redução de quatro dias de pena, ao limite de doze obras por ano — ou seja, até 48 dias de pena podem ser descontados por leitura, por ano.
Fonte: Veja.com
