O pastor R.R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, e a sua esposa, Maria Magdalena Bezerra Ribeiro Soares, receberam hoje o benefício ao passaporte diplomático. A concessão foi assinada por Carlos Alberto Franco França, ministro das Relações Exteriores, e publicada na edição de hoje do DOU (Diário Oficial da União).
É a segunda vez que o governo de Jair Bolsonaro (PL) concedeu o benefício ao casal e também ao líder da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo, e a sua esposa Ester Eunice Rangel Bezerra. Em março deste ano, Macedo recebeu o segundo direito ao passaporte diplomático com a mulher.
O eleitorado evangélico é tido como um grupo importante para o presidente conseguir angariar votos na disputa à reeleição em outubro.
O documento tem a validade de três anos, indo portanto até 2025, e os cargos colocados na portaria assinada pelo ministro são de “religioso” para ambos. Ainda é informado no texto que eles são do órgão “Igreja Internacional da Graça de Deus” e a missão é “participar de atividades religiosas no exterior”.
A concessão de passaporte diplomático garante uma série de privilégios, como filas exclusivas em aeroportos, atendimento preferencial em postos de imigração e isenção de visto de entrada em países que têm acordo com o Brasil.
Em 2019, o Ministério das Relações Exteriores também concedeu o passaporte diplomático ao missionário RR Soares e a esposa dele. À época, a permissão foi assinada pelo então ministro Ernesto Araújo e o Itamaraty liberou o documento na ocasião “por entender que, ao portar passaporte diplomático, seu titular poderá desempenhar de maneira mais eficiente suas atividades em prol das comunidades brasileiras no exterior”.
Em junho de 2016, R.R. Soares e sua esposa também obtiveram o passaporte especial, mas logo depois o documento foi suspenso liminarmente pela Justiça, que considerou que a concessão representava “desvio de finalidade” e “mero privilégio”.
O que diz a lei?
Um decreto de 2006 — durante o governo Lula — regulamenta a emissão de passaportes diplomáticos e elenca mais de dez situações que dão direito a esse tipo de passaporte, mas R.R. Soares não se encaixa em nenhuma delas.
Em 2019, o chanceler Ernesto Araújo citou o artigo 6º do decreto para conceder o benefício ao pastor Edir Macedo e sua esposa — o texto abre espaço para a extensão do benefício.
“Mediante autorização do Ministro de Estado das Relações Exteriores, conceder-se-á passaporte diplomático às pessoas que, embora não relacionadas nos incisos deste artigo, devam portá-lo em função do interesse do País”, diz o texto legal.
Quem pode ter passaporte diplomático?
Segundo o decreto 5.978, de 2006, o passaporte diplomático pode ser concedido às seguintes autoridades:
- Presidente da República, Vice-Presidente e aos ex-Presidentes da República;
- Ministros, ocupantes de cargos de natureza especial e aos titulares de Secretarias vinculadas à Presidência da República;
- Governadores;
- Funcionários da Carreira de Diplomata, em atividade e aposentados, de Oficial de Chancelaria e aos Vice-Cônsules em exercício;
- Correios diplomáticos;
- Adidos credenciados pelo Ministério das Relações Exteriores;
- Militares a serviço em missões da Organização das Nações Unidas e de outros organismos internacionais, a critério do Ministério das Relações Exteriores;
- Chefes de missões diplomáticas especiais e chefes de delegações em reuniões de caráter diplomático, desde que designados por decreto;
- Membros do Congresso Nacional;
- Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União;
- Procurador-Geral da República e Subprocuradores-Gerais do Ministério Público Federal;
- Juízes brasileiros em Tribunais Internacionais Judiciais ou Tribunais Internacionais Arbitrais;
A concessão de passaporte diplomático ao cônjuge, companheiro ou companheira e aos dependentes das pessoas indicadas é regulada pelo Ministério das Relações Exteriores.
Prática de conceder passaportes remonta ao Brasil do período do Império
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a prática de dar passaportes diplomáticos a líderes religiosos remonta ao Brasil do período do Império, quando a religião oficial era o catolicismo. Até meados dos anos 2000, no entanto, apenas representantes da Igreja Católica tinham acesso ao benefício.
A partir de 2006, durante o governo de Lula, o Itamaraty passou a conceder o documento para até dois representantes de cada religião, para seguir o princípio da isonomia.
A medida foi revista em 2016, já no governo Michel Temer, quando o chanceler era José Serra (PSDB).
À época, o ministério fez uma consulta à AGU (Advocacia Geral da União), e o órgão se manifestou contra a concessão de passaportes diplomáticos para líderes religiosos. A AGU argumentou que o Brasil é um estado laico e que a condição de líder religioso, “por si só”, não configura justificativa para o benefício.
Fonte: UOL