A partir de domingo, 29, serão colocadas nas portas das igrejas católicas de Campo Grande listas para a coleta de assinaturas de apoio a um Projeto de Lei de Inciativa Popular elaborado por bispos do Brasil. O objetivo é impedir a candidatura a cargos públicos de pessoas que tenham pendências na Justiça.
A medida quer atingir políticos que tenham cometido “crimes graves que põem em dúvida a honra e a honestidade do candidato”, conforme circular assinada pelo arcebispo de Campo Grande, Dom Vitório Pavenello, que está sendo distribuída às paróquias e fiéis da Capital.
A iniciativa dos bispos católicos do Brasil foi definida na última Assembléia Geral em Itaici, São Paulo.
“É chegado, pois, o momento de começarmos com toda ênfase a coleta de assinaturas para o aprimoramento da lei 9840 para, em seguida, enviarmos à Comissão Brasileira de Justiça e Paz, as listas preenchidas a fim de que elas, somando as demais vindas de todas as dioceses, às encaminhe à instância governamental devida, para tornar lei federal a proposta popular dos cidadãos brasileiros”, diz a circular.
No mesmo documento, Dom Vitório Pavanello chama atenção dos fiéis para o fato de que quem se recusar a assinar as listas estará cooperando para que pessoas “indignas e desonestas” ocupem cargos políticos “com grande prejuízo para a nação brasileira”.
Está sendo solicitado aos páracos que providenciem o lugar mais acessível para os fiéis chegarem até a lista e assinar. A circular deve ser lida nas missas e celebração da Palavra de Deus em todos os domingos até o dia 31 de agosto, ao fim do sermão ou na hora dos avisos.
OAB-MS
A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), seccional Mato Grosso do Sul, apóia medidas para barrar candidaturas de candidatos com “ficha suja” desde que tal fato esteja previsto em lei.
Recentemente, o presidente da entidade, Fábio Trad se posicionou contrário aos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) que cogitavam recusar registro de candidatos com pendências judiciais. Conforme Fábio, é necessário respeitar o princípio da presunção da inocência.
Ele defende que deve-se aguardar o processo transitar em julgado, ou seja, em definitivo, para somente depois se concluir a culpa do acusado.
O presidente da OAB que estava em reunião não pode atender à reportagem do Midiamax.
Mas, o secretário-geral da Ordem, Ari Raghiant Neto esclarece que a posição da entidade continua a mesma.
Porém, ele considera correta a tentativa dos bispos de modificarem a legislação. “A OAB é guardiã da Lei. O que a lei determinar deve ser feito”, esclareceu.
Raghiant explica que para ser encaminhado ao Congresso, o projeto de lei de iniciativa popular precisa obter a assinatura de 1% dos eleitores do Brasil, distribuídos em cinco estados, conforme determina a Constituição Federal.
CNBB
A proposta da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) vem depois da derrota no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) da tese de proibição de registro de candidatura de pessoas com a ficha suja. A liberação dos candidatos que estão sendo processados venceu por 4 votos a 3.
A alegação dos ministros é que não existe nada na lei que permita o bloqueio dessas candidaturas. O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, chegou a cobrar do Congresso uma mudança na legislação.
“Há uma lacuna na lei, por isso a nossa iniciativa de projeto de lei popular. Hoje o candidato a um concurso público precisa ter a ficha limpa, mas o candidato a uma eleição, não”, disse o secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa.
“Se conseguirmos 1,5 milhão de assinaturas temos chance de dar a nossa contribuição para levar a uma reforma política”.
Fonte: Midiamax
