O manifesto faz diversas críticas com relação à forma com que o Governo do Estado vem tratando o sistema penitenciário. A Igreja acusa o Executivo de não intermediar um diálogo com a população para ouvir propostas de ações eficazes para o sistema.
A Igreja Católica no Espírito Santo elaborou um manifesto contra o atual sistema penitenciário capixaba. O documento, assinado pelo arcebispo de Vitória, Dom Luiz Mancilha Vilela, e pelos bispos das dioceses de São Mateus, Cachoeiro de Itapemirim e Colatina, foi enviado ao governador Paulo Hartung e aos secretários de Justiça, Ângelo Roncalli, e de Segurança Pública, Evaldo Martinelli.
O manifesto faz diversas críticas com relação à forma com que o Governo do Estado vem tratando o sistema penitenciário. A Igreja acusa o Executivo de não intermediar um diálogo com a população para ouvir propostas de ações eficazes para o sistema.
“Exemplo disso é o Secretário de Segurança Pública que está percorrendo o Estado não para escutar ou ouvir sugestões, mas impor como solução para a superlotação e precárias condições dos presos provisórios nos DPJs a instalação de celas metálicas em contêineres”, diz um trecho do documento.
Para a Igreja, há falta de interesse do Governo do Estado em promover a capacitação dos profissionais, a seleção de agentes penitenciários por meio de Concurso Público e em estabelecer critérios técnicos para indicação de diretores de presídios. Nem mesmo as celas metálicas, alternativa do Governo criada com o objetivo de ‘desafogar’ as delegacias, foram poupadas das críticas.
“As celas metálicas, pelas imagens divulgadas nos noticiários locais e visitas realizadas pela Pastoral Carcerária e Comissão Justiça e Paz, não passam de contêineres dentro de uma área cercada, sem qualquer espaço para a prática de atividades esportivas e/ou recreativas, muito menos atividades educativas e/ou profissionalizantes. O ser humano trancado dentro dessas estruturas metálicas estará submetido ao frio e ao calor, com evidente prejuízo à sua saúde”, relata outro trecho do manifesto.
O outro lado
Em nota divulgada à imprensa, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) esclarece que o projeto de Cadeia Modular é uma solução provisória para o grave problema de superlotação das delegacias capixabas e das condições dos presos nas cadeias.
Segundo o órgão, durante a concepção do projeto, houve preocupação com as possíveis variações de temperatura no interior das celas. A Sesp informa que o sistema de ventilação desenvolvido permite que o ar circule e deixe o ambiente arejado nos dias de calor. Além disso, os detentos recebem lençóis e é autorizado o uso de cobertores para proteção do frio.
A Sesp disse, ainda, que a partir de julho, os detentos terão acesso a jogos pedagógicos e educativos fornecidos pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu). A idéia, de acordo com a secretaria, surgiu justamente durante a visita do ex-arcebispo de Vitória, Dom Silvestre Scandian ao projeto, em maio deste ano.
A Secretaria acrescentou também o projeto das celas metálicas foi discutido com as comunidades de todas as regiões onde serão instaladas.
Secretaria de Justiça diz que concorda com críticas da Igreja ao sistema prisional mas não admite prática de torturas
O secretário Estadual de Justiça, Ângelo Roncalli afirmou, em entrevista à Rádio CBN, que concorda com as críticas feitas pelo arcebispo de Vitória, Dom Luiz Mancilha Vilela, e pelos bispos das dioceses de São Mateus, Cachoeiro de Itapemirim e Colatina no sentido de contribuir com as discussões envolvendo melhorias relacionadas à população carcerária capixaba. A Igreja acusa o Executivo de não intermediar um diálogo com a sociedade para ouvir propostas de ações eficazes para o sistema prisional.
Em um manifesto encaminhado ao governador Paulo Hartung e aos secretários de Justiça, Ângelo Roncalli, e de Segurança Pública, Evaldo Martinelli, a Igreja diz que há falta de interesse do Governo do Estado em promover a capacitação dos profissionais, a seleção de agentes enitenciários por meio de Concurso Público e em estabelecer critérios técnicos para indicação de diretores de presídios. Nem mesmo as celas metálicas, alternativa do Governo criada com o objetivo de ‘desafogar’ as delegacias, foram poupadas das críticas
Roncalli disse que não admite práticas de tortura, mas destacou que não pode abrir mão de meios para garantir a disciplina dos internos e a segurança do sistema. “Nós preferimos meios não letais a meios letais. É preciso lembrar que os presos do presídio de segurança máxima, quando rebelados, tomaram os presos do ‘seguro’ e praticaram tortura nos presos do seguro. O Estado não praticou isso”, defende.
O secretário de Justiça disse ainda, que durante a transferência de detentos ou operações de revista, os policiais redobram a atenção para evitar motins ou conflitos. “Nos momentos em que há transferência sempre há tensão. Há sempre grupos de presos que insurgem contra policiais militares e há sempre resposta desses policiais, com a aplicação de disparos com balas de borracha ou aplicação de gás lacrimogênio se isso for necessário. Mas não houve, em nenhum momento, nem durante a ação da Força Nacional, tortura com choque elétrico. Isso não existe no Espírito
Santo”.
Ângelo Roncalli reconheceu que alguns detentos ficaram machucados durante as últimas rebeliões ocorridas no sistema prisional capixaba, mas adiantou que os ferimentos foram provocados durante brigas entre presos e durante confrontos entre detentos e policiais militares, que tentavam evitar motins. Os feridos, segundo Roncalli, são medicados. “Nós oferecemos grupos da área de saúde. No caso da rebelião na Casa de Passagem de Vila Velha, todos os presos que se apresentaram com ferimentos foram atendidos”.
Na noite desta quinta-feira, a assessoria de imprensa da Secretaria de Justiça divulgou nota sobre o documento das autoridades religiosas.
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) apóia o manifesto da igreja católica sobre o sistema prisional, divulgado na tarde desta quinta-feira (06), no sentido de que toda sugestão e parceria que visa oferecer melhores condições para a população carcerária é bem vinda e necessária para o aprimoramento das ações desenvolvidas no sistema prisional capixaba.
Reiteramos que a nossa linha de trabalho busca a humanização do sistema penitenciário, e que não admitimos em hipótese alguma a prática de tortura e maus tratos. Informamos ainda que as propostas da igreja católica, elencadas no documento, já estão sendo desenvolvidas pela Sejus, que está investindo em capacitação, modernização e na regionalização do sistema prisional.
Dessa maneira estamos investindo em recursos humanos com a contratação de 345 agentes penitenciários e 500 agentes de vigilância e escolta, por meio de concurso público, além da Escola Penitenciária do Espírito Santo, que está capacitando servidores, garantindo uma prestação de serviços mais qualificada e resolutiva.
Estamos trabalhando também com o programa de reestruturação do sistema penitenciário, que contempla a construção de mais quatro novos presídios, com investimentos da ordem de quase 30 milhões de reais, gerando em sua primeira fase mais mil vagas no sistema penitenciário do Estado. A partir desse projeto será possível atender, inclusive, ao princípio da regionalização permitindo que os presos fiquem em seus municípios ou próximos deles.
O inédito modelo de co-gestão da Penitenciária de Segurança Média de Colatina, experiência exitosa em outros Estados da federação, que pioneiramente está sendo implantada pelo Governo do Estado, desde o ano passado, é um dos avanços do sistema prisional capixaba.
Estamos incrementando a área da ressocialização e a parceria com o empresariado capixaba para a criação de novas frentes de trabalhos nas unidades prisionais. Inauguramos a fábrica de uniformes, ampliamos a produção de bolas, estamos implantando o Programa Educacional do Sistema Prisional.
Os internos atuam nas áreas de construção civil, artesanato, serigrafia, confecção de bolas, redes e uniformes esportivos, limpeza e seleção de alho, marcenaria, marmoraria, fábrica de blocos, produção de capas de couro para bancos de automóveis, fruticultura, dentre outros.
Enfim o Governo do Estado está aberto a sugestões, bem como ao diálogo com a comunidade. Acreditamos e estamos investindo em atividades que viabilizem a reintegração digna do detento à sociedade, que é papel determinante na diminuição da reincidência prisional e, conseqüentemente, no índice de criminalidade.
Assessoria de Comunicação Secretaria de Estado da Justiça (Sejus)
Fonte: Gazeta Online
