Um acordo judicial entre uma Igreja Batista e o governo local pôs fim a um processo e renderá à congregação uma indenização de um valor superior a R$ 810 mil por conta da restrição imposta durante o lockdown provocado pela pandemia do Covid-19.
A Abundant Life Baptist Church (“Igreja Batista Vida Abundante”) é uma igreja com milhares de membros situada no condado de Jackson, no Missouri (EUA). A congregação foi à Justiça contra as autoridades após considerar que a restrição aos cultos foi maior que para as demais atividades.
O processo vinha se arrastando há mais de um ano, e o condado decidiu propor um acordo judicial para encerrar a disputa, aceitando pagar US$ 146.750 para igreja como indenização.
O argumento da igreja contra o condado era que durante o lockdown para tentar conter o novo coronavírus, as autoridades permitiram que empresas e comércios reabrissem com 10% a 25% da capacidade, com base no tamanho dos edifícios.
O decreto à época dizia que “lojas de varejo não essenciais, serviços pessoais, e restaurantes e bares que servem comida podem reabrir ao público se seguirem as recomendações de distanciamento social recomendadas pelo CDC, adotarem um protocolo de distanciamento social e restringirem o número de indivíduos em um edifício usando fórmulas baseadas na carga de ocupação da instalação”.
Enquanto isso, igrejas não foram autorizadas a realizar cultos com mais do que 10 pessoas, independentemente do tamanho do templo. De acordo com informações do portal The Christian Post, na ocasião as autoridades disseram que as igrejas faziam “grandes reuniões e eventos sociais”, o que não as tornava uma prioridade.
Liberdade religiosa
O Tribunal Distrital dos EUA havia aceitado abrir o processo contra o condado em maio de 2020.
Os advogados da igreja diziam que “as ordens dos réus discriminam inadmissivelmente as reuniões de motivação religiosa e em favor das reuniões de motivação comercial”, ecoando a orientação citada pelo então procurador-geral William Barr de que “as instituições religiosas não devem ser escolhidas para encargos especiais”.
No acordo judicial, o condado prometeu que, em troca da desistência do processo, a Igreja Batista receberia garantia que futuras medidas de coação não imporão restrição mais rígida às organizações religiosas do que suas contrapartes seculares.
Os vereadores do condado de Jackson votaram, em sua maioria, a favor do acordo judicial, autorizando o pagamento da indenização. Um dos legisladores, Dan Tarwater, afirmou em entrevista a um portal local que a motivação para propor um acordo e aprova-lo é a convicção que a Igreja Batista Vida Abundante venceria o processo.
Em casos semelhantes, a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou restrições a igrejas, como por exemplo, no estado de Nova York: “Mesmo em uma pandemia, a Constituição não pode ser deixada de lado e esquecida […] As restrições em questão aqui, ao impedirem efetivamente muitos de comparecerem aos serviços religiosos, atingem o cerne da garantia da Primeira Emenda para a liberdade religiosa”, decidiram os juízes.
O valor do acordo será pago pela administração do condado e pelos Centros Médicos Truman, que administram o departamento de saúde do condado. Além disso, as custas do processo também deverão ser cobertas pelos réus.
Fonte: Gospel Mais com informações de The Christian Post
