O Japão está aplicando uma nova lei aprovada para impedir a exploração financeira por religiosos e outros grupos e ajudar as vítimas, proibindo esses grupos de solicitar doações por meio de atos maliciosos.
A nova lei foi elaborada depois que práticas questionáveis envolvendo o controverso grupo religioso conhecido como Igreja da Unificação vieram à tona, após o assassinato do ex-primeiro ministro, Shinzo Abe, que foi assassinado em julho de 2022, durante um discurso na cidade de Nara, no oeste do Japão.
A Igreja da Unificação, considerada uma seita, criada em 1954 na Coreia do Sul por Sun Myung Moon (1920 — 2012), mais conhecido como Reverendo Moon, esteve no centro das atenções, no ano passado, quando foi divulgado que o homem que matou o ex-primeiro ministro foi motivado pelo ressentimento contra esta seita, acusada de pressionar os membros a fazer grandes doações.
A nova lei, aprovada em dezembro de 2022, proíbe a solicitação de doações por meio de atos como confundir os indivíduos, alimentando suas ansiedades usando pressão psicológica e pedindo às pessoas que peçam dinheiro emprestado para fazer doações.
As disposições sobre penalidades administrativas e criminais para os infratores entrarão em vigor até dezembro de 2023, um ano após a promulgação da lei.
Se tais atos proibidos forem confirmados e se espera que continuem, a Agência de Assuntos do Consumidor poderá emitir recomendações ou ordens contra os grupos infratores. Também será permitido publicar os nomes desses grupos.
Punições criminais, como prisão de até um ano e multas de até ¥1 milhão (aproximadamente R$ 40 mil), serão impostas caso os infratores não desistam após receberem as ações administrativas.
A lei obriga os grupos religiosos e outros que solicitam doações a considerar não dificultar a tomada de decisões apropriadas pelos indivíduos, suprimindo seu livre arbítrio e não dificultar a manutenção dos meios de subsistência de indivíduos ou suas famílias.
Inclui uma disposição que permite às autoridades administrativas punir os grupos que não cumprem as obrigações, incluindo a publicação dos seus nomes.
A Agência de Assuntos do Consumidor divulgou um material explicativo no estilo de perguntas e respostas sobre a nova lei.
Embora não haja previsão na lei sobre o direito de cancelar doações feitas sob controle do estado de espírito, o material da agência explicava que “acredita-se que em alguns casos é possível que um doador que fez doações sem saber se estava em estado de confusão para exercer o direito de cancelar as doações depois de sair desse estado.”
Folha Gospel com informações de Japan Times
