O juiz do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio Fábio Uchoa, que decidiu pela paralisação das obras do projeto Cimento Social no morro da Providência (centro do Rio), disse acreditar obras eram apenas um “slogan da campanha do senador Marcelo Crivella” (PRB). Crivella é pré-candidato à prefeitura do Rio.
Depois da decisão do TRE, o governo decidiu decidiu pela retirada das tropas do Exército da comunidade. Os militares faziam a segurança das obras desde dezembro do ano passado.
A decisão foi feita na manhã desta terça-feira e foi baseada em denúncia anônima com um folheto das obras, que traz uma foto do senador Crivella à frente de uma simulação de como ficaria o morro com as obras concluídas. A decisão considera que o projeto tem finalidades eleitorais e beneficia Crivella.
“A obra estava potencializando a campanha do senador e isso fere o princípio eleitoral”, disse Uchoa.
Dois principais fatores motivaram a decisão pelo embargo às obras, segundo o juiz. Primeiro, Uchoa disse ter constatado que, apesar de as obras já estarem sendo feitas desde dezembro do ano passado, o convênio entre os ministérios das Cidades e da Defesa para o projeto só foi assinado em janeiro deste ano. Como é um ano eleitoral e o projeto é de autoria de um pré-candidato, as verbas não poderiam ser liberadas, sustenta o juiz. Além disso, Crivella havia apresentado o projeto para as verbas para o Cimento Social no Senado, mas ele nunca chegou a ser votado e aprovado.
“O senador chegou a apresentar esse projeto [no Senado], só que ele nunca chegou a ser transformado em lei. Mesmo assim, o governo federal firmou acordo entre os ministérios das Cidades e do Exército para implementar o projeto Cimento Social, que resta apenas como slogan da campanha do senador Marcelo Crivella. E esse acordo só foi firmado em 2008, que é ano eleitoral”, afirmou Uchoa.
Pela decisão do juiz, Crivella tem um prazo de 48 horas –a contar de quando for notificado pela Justiça– para apresentar, à 176ª Zona Eleitoral do Rio, esclarecimentos sobre o folheto em que aparece ao lado das obras. Uchoa disse que ele terá que dizer quantos folhetos foram produzidos, em qual gráfica e se ainda há material a ser distribuído.
Em nota oficial nesta terça-feira, o senador Crivella negou que o projeto Cimento Social tenha “qualquer conotação eleitoreira”. “Lamento que obra tão importante para a melhoria das condições de vida de 782 famílias tenha sido paralisada por causa da contaminação do debate político provocada pela proximidade da disputa eleitoral”, afirmou.
Revolta
A presença do Exército no morro gerou uma crise a ser administrada pelo governo federal após 11 militares que atuavam no morro serem presos por suspeita de participação na morte de três moradores da comunidade. Eles confessaram à Polícia Civil que prenderam os rapazes e os entregaram para traficantes do morro da Mineira, ligados à facção criminosa ADA (Amigos dos Amigos), rivais dos criminosos que atuam no morro da Providência, ligados ao CV (Comando Vermelho).
O advogado João Tancredo, que representa os familiares dos três jovens mortos, disse que a decisão não agrada aos moradores que representa. “Os moradores querem a obra, não querem o Exército nem a polícia, mas querem a obra”, disse. A associação de moradores do morro da Providência informou que planeja uma manifestação amanhã (25) em frente ao TRE do Rio, no centro da cidade, para protestar contra a paralisação das obras.
O juiz que determinou a paralisação das obras reconheceu que os moradores podem ficar revoltados com a decisão, já que muitas casas ainda não tiveram sequer os telhados concluídos. Disse, porém, que não lhe cabe avaliar isso. “É um problema que extrapola a minha decisão, que foi jurídica”.
Fonte: Folha Online
