Em sua decisão, a juíza catarinense Maria Paula Kern defendeu a liberdade de expressão.
A Justiça de Santa Catarina negou ontem quinta-feira o pedido do deputado estadual e pastor evangélico Ismael do Santos (DEM) para proibir a realização da Marcha da Maconha, marcada para o próximo sábado em Florianópolis. Ele havia entrado com uma medida cautelar para tentar suspender o evento. Para o político, os participantes estariam “cometendo um crime” ao supostamente fazerem apologia ao uso da maconha.
Coordenador da comissão parlamentar de combate às drogas da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, Santos é um crítico contumaz da marcha. “Em Santa Catarina, os organizadores pretendem trazer consumidores e simpatizantes das drogas de diversas cidades, disseminando a ideologia pro consumo de entorpecentes pelo interior do Estado”, afirmou o deputado, criticando o local escolhido pelo movimento: a avenida Beira-Mar Norte. “O espaço é frequentado por dezenas de crianças que não podem ficar expostas ao consumo e à apologia dessa droga com efeitos comprovadamente nefastos à saúde e à sociedade”.
Em decisão divulgada hoje, a juíza Maria Paula Kern negou a liminar e autorizou a realização da Marcha da Maconha. O texto “Repressão à Marcha da Maconha é nostalgia da ditadura”, publicado pelo jurista Marcelo Semer na quarta-feira (25), no Terra Magazine, foi usado pela magistrada catarinense para justificar a decisão.
Em sua sentença, a magistrada transcreveu o material para afirmar que a questão da descriminalização do uso da planta vem sendo motivo de debates em vários países: “As redes sociais aproximam as pessoas de tal forma, que não estão mais sendo necessárias lideranças para convocar ou promover manifestações, suprindo, para o bem ou para o mal, uma enorme crise do sistema representativo, que atinge governos e oposições”, cita a sentença. “Dá para pensar na nostalgia dos anos de chumbo?”. “Não há espaço nesse admirável mundo novo para uma democracia que interdite o debate, um Estado que decida apenas ouvindo suas elites, uma política que sirva para o enriquecimento de seus burocratas, e juízes que se estabelecem como censores”.
Ao final da transcrição do material, Maria Paula Kern negou o pedido feito pelo deputado para tentar proibir a marcha. “Desnecessárias outras considerações. Não há possibilidade de suprimento das falhas apontadas e o feito está, de qualquer forma, fadado à extinção, por impossibilidade jurídica do pedido”, concluiu.
Além da marcha, os organizadores do movimento promoveram na sexta-feira o Seminário da Maconha: “Um mundo mais legal é poossível”, nas dependências da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
A polêmica das proibições das edições da Marcha da Maconha ganhou força após o evento terminar em confusão em São Paulo, no último sábado. Um dia antes da data marcada para a marcha, a Justiça havia proibido sua realização, mas os manifestantes se reuniram no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp) para um ato pela liberdade de expressão. Quando o grupo saiu pela avenida Paulista, a polícia interveio com bombas de efeito moral e balas de borracha. Seis pessoas foram detidas e depois liberadas. Uma sindicância foi aberta para apurar se houve abuso por parte da Polícia Militar.
[b]Fonte: Correio do Brasil[/b]
