O Conselho Diretivo Nacional da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) divulgou uma nota neste domingo (24) em repúdio ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
A entidade é contra a notificação ao supermercado Hirota Food, acusado de conteúdo discriminatório após distribuir cartilha contra casamento gay e aborto. Os órgãos pediram na sexta-feira (22) a suspensão do material, denunciado pela internet por uma cliente.
O MPT e a defensoria afirmaram que a cartilha atenta contra os direitos fundamentais à dignidade humana, de mulheres, de homens, a liberdade de gênero, a orientação sexual e de expressão da sexualidade.
A Anajure afirma que não se trata de uma cartilha, mas de um livreto e o supermercado estava exercendo direito de liberdade de expressão e religiosa. A entidade afirma que vai fazer uma denúncia ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se a suspensão for mantida.
“Destacamos que os clientes ou funcionários não foram obrigados a receber a literatura”, afirma em nota. “Sublinhamos ainda que o devocionário não tem qualquer natureza regulamentar trabalhista, como um código de conduta, não servindo de orientação às práticas empresarias, sendo apenas um ‘regalo de fim de ano’, tal qual é culturalmente feito por várias empresas, por meio de calendários, marca-páginas, agendas, canetas, etc – alguns, inclusive, com menções de cunho ideológico ou religioso”, acrescenta a associação.
“Entendemos que a simples distribuição de uma literatura que afirma o casamento heterossexual e monogâmico como obra da criação de Deus não significa que o supermercado está discriminando aqueles que pensam diferente ou adotam as práticas apontadas no texto”, opina. “Além disso, não significa que o supermercado não contrata ou atende indivíduos que pensem de maneira diferente. Por fim, uma leitura atenta dos textos vai indicar que as mensagens não orientam ou instigam a discriminação de pessoas que não concordam com o seu conteúdo.”
A cartilha
Escrita pelo pastor Hernandes Dias Lopes, da Igreja Presbiteriana, a cartilha “Cada Dia Especial Família de 2017” apresenta 31 mensagens sobre casamento, relação entre pais e filhos e até dívidas financeiras.
Quando aborda sobre casamento, a cartilha explica que “o casamento só pode ser uma união entre um homem e uma mulher” e que “o casamento homoafetivo está na contramão do propósito divino e não pode cumprir o seu propósito”.
Em outro trecho do texto, a cartilha orienta as mulheres a serem submissas aos seus marido, conforme indica a Bíblia. “A submissão da esposa a seu marido é sua felicidade e segurança”, esclareceu o pastor. O aborto também é citado como um crime hediondo. “É matar um ser indefeso, envenenando-o, esquartejando-o e arrancando-o como uma verruga pestilenta”, afirma.
Após a grande repercussão do caso, o pastor Hernandes Dias Lopes se manifestou em uma nota em seu perfil no Facebook, dizendo: “Em virtude da polêmica gerada pela distribuição do devocionário de nossa autoria, pelo Super Mercado Hirota, queremos aqui declarar nossa solidariedade ao Supermercado”.
Na nota, ele destacou que era necessário esclarecer dois pontos: “Primeiro, esse livreto não é uma cartilha, conforme vem sendo divulgado na mídia, mas um devocional mensal editado pela LPC com mensagens cristãs. Segundo, nunca foi nem será nosso propósito polemizar ou atacar pessoas que pensam diferente de nós. Nosso compromisso é com os valores cristãos, conforme estabelecidos na Palavra de Deus, nossa única regra de fé e de prática”.
Fonte: NE10 e G1
