Uma decisão da Justiça Federal determinou que a Igreja Evangélica Batista de Vitória, (ES) vai ter que recuperar uma área de manguezal destruída durante obras realizadas entre os anos 2000 e 2009.
A instituição ocupou 688,94 m² de área de preservação permanente no Canal da Passagem, em Jardim da Penha, sem autorização ambiental.
A determinação é resultado de uma ação civil pública do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES).
O Ministério Público afirma que, mesmo tendo sofrido diversas autuações, embargos, interdições, multas e advertências, todas aplicadas pelos órgãos ambientais, como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Iema, a igreja seguiu com as obras.
A igreja precisa vai ter que elaborar um Projeto de Recuperação Ambiental que contenha medidas de recuperação do manguezal com parâmetros que sejam acompanhados pelos órgãos ambientais competentes.
O Ministério Público informou que, conforme os laudos técnicos que constam no processo, o desaterro de parte da área invadida é possível, propiciando a completa recuperação do manguezal do local.
A decisão da Justiça Federal é do dia 16 de maio, e foi fixado o prazo de 120 dias, sob pena de multa, para início da retirada dos aterros, edificações e muro de contenção da área, que representa apenas parte do terreno da igreja.
Fonte: G1
