A Justiça do Rio de Janeiro decidiu, nesta sexta-feira (29), suspender o decreto do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) que dava autorização para cultos religiosos presenciais no Rio de Janeiro em meio à pandemia do novo coronavírus.
A justiça ainda estabeleceu uma multa de R$ 50 mil ao próprio prefeito em caso de descumprimento.
A decisão foi do juiz Bruno Bodart em atendimento a uma ação do MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) ajuizada ontem (28). O magistrado apontou que “é absolutamente pertinente a preocupação da Defensoria Pública quanto à falta de apresentação das diretrizes técnicas e científicas que têm embasado as decisões do Executivo Municipal para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19.”
Bodart ainda afirmou que “não se tem notícia da elaboração de qualquer análise de impacto regulatório” por parte da cidade do Rio de Janeiro para embasar o decreto assinado por Crivella.
A Justiça exigiu que a prefeitura apresente em até dez dias uma análise de impacto regulatório sobre as medidas adotadas na cidade para enfrentamento da pandemia da covid-19. E proibiu a edição de novos atos administrativos relacionados a ela que estejam de acordo com a legislação federal e estadual quanto ao funcionamento de cultos religiosos presenciais.
Fonte: UOL