Chamada de lei Joanna Maranhão, ela estabelece que prazo comece quando vítima faz 18 anos, e não a partir da denúncia.
O prazo para que um pedófilo possa ser denunciado será alargado, segundo projeto de lei aprovado ontem pela Câmara e que segue para sanção presidencial.
O texto, apelidado de lei Joanna Maranhão em referência à nadadora que disse ter sido abusada na infância, estabelece que o prazo para prescrição dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes passe a contar a partir do momento em que a vítima faz 18 anos.
Hoje, ele começa quando ocorre o abuso e varia com o crime. Muitas vezes, a prescrição ocorre antes mesmo de a vítima chegar à maioridade.
Isso impede -ou dá margem curta de tempo- que a pessoa abusada decida, ela mesma, entrar com uma ação -algo só possível com a maioridade. Dá, também, margem de tempo apertada para que haja investigação e punição.
O projeto foi apoiado pelo Ministério da Justiça, segundo Marivaldo Pereira, secretário de assuntos legislativos da pasta. A tendência é ser sancionado pela Presidência.
“O projeto aumenta a garantia de que a criança possa fazer a denúncia. Muitas vezes, o abuso é praticado por alguém com poder sobre a criança, e ela tem medo de denunciar.”
Para provar, anos depois, o crime, a pessoa pode se valer de testemunhas, exemplifica.
“Lógico que vai ter mais dificuldade [de provar], mas também há grande dificuldade de uma criança fazer esse tipo de denúncia”, diz o relator do projeto, deputado João Paulo Lima (PT-PE). A lei não vale para casos já denunciados.
“É um grande avanço. Muitas crianças que sofrem violência sexual vivenciam o apagamento dessa memória, com medo da denúncia e até culpa pelo que sofreram, como se fossem responsáveis”, afirmou a ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos).
O projeto foi proposto em 2009 pela CPI da Pedofilia. Foi chamado de lei Joanna Maranhão por conta da nadadora que, em 2008, aos 20 anos, afirmou sido abusada aos nove por um treinador.
Ela disse que não tinha provas, mas também não pôde entrar na Justiça porque havia perdido esse direito. O treinador negou a acusação e a processou por difamação.
[b]Fonte: Folha de São Paulo[/b]