A normativa prevê multas de até 137,50 euros (cerca de R$ 305) e uma pena de prisão de um a sete dias.
A lei que proíbe o uso público do véu integral islâmico, incluindo a burka e o niqab, entra em vigor neste sábado na Bélgica, o que transforma o país no segundo da UE (União Europeia) –depois da França– a impedir de maneira generalizada o uso de vestimentas que cubram o rosto das pessoas.
A normativa, que prevê multas de até 137,50 euros (cerca de R$ 305) e uma pena de prisão de um a sete dias, não tem por alvo exclusivo o véu islâmico, mas sim qualquer traje que implique a ocultação total ou parcial do rosto.
A medida proíbe o uso dessas vestimentas em todo lugar público (ruas, estabelecimentos comerciais e edifícios públicos), alegadamente por razões de segurança e ordem pública.
Por ocasião da mudança, duas mulheres muçulmanas que usam o niqab anunciaram há poucos dias que pedirão ao Tribunal Constitucional belga a anulação e suspensão da medida, ao considerá-la “uma ingerência desproporcional” no exercício das liberdades fundamentais.
Trata-se da única reação até o momento de oposição à lei. Ainda não houve pronunciamentos contrários por parte de associações islâmicas, representantes oficiais do islã na Bélgica ou das autoridades diplomáticas de Estados islâmicos.
O uso do véu integral é pouco usual em um país que possui entre 400 mil e 600 mil muçulmanos registrados, dos quais apenas entre 200 e 300 mulheres usariam o niqab (que, ao contrário da burka afegã, deixa olhos e boca expostos).
Até o momento existiam normas municipais que impediam o uso desses trajes. Baseadas nestas leis, a polícia registrou na região de Bruxelas 29 advertências verbais em 2009, limitadas aos bairros da capital que têm maior concentração da comunidade muçulmana.
A lei nacional, aprovada praticamente por unanimidade no Parlamento belga, prevê sanções a qualquer pessoa que se apresente em um espaço acessível ao público “com o rosto coberto ou dissimulado, total ou parcialmente, de modo que não seja identificável”.
A França foi, em abril passado, o primeiro país a proibir o véu integral nos espaços públicos. Desde então, cerca de 30 mulheres receberam multas ou foram processadas.
Nesta mesma semana, o comissário de Direitos Humanos da Europa, Thomas Hammarberg, criticou as normas que proíbem a burka. Segundo ele, longe de conseguir a libertação das mulheres que se cobrem assim, essas leis fomentam a exclusão social delas.
“Estamos indignados, com razão, com os regimes que impõem o véu integral às mulheres. Esta atitude tirânica é totalmente inaceitável. Atacar e punir as mulheres não irá resolver o problema”, assinalou Hammarberg.
Áustria, Dinamarca, Holanda, Suíça e Itália contam com planos ou projetos de lei para adotar normas semelhantes para restringir o uso do véu integral.
[b]Fonte: Folha.com[/b]
