A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou um projeto de lei que facilita a vida do preso que quiser diminuir sua pena com a leitura da Bíblia.
O Projeto de Lei 390/2017, assinado pela bancada evangélica da Casa, trata sobre a remição de pena pela leitura nos presídios do estado de São Paulo.
A ideia é, inicialmente, formar uma turma de detentos participantes do programa de leitura das Escrituras Sagradas, que terá um prazo máximo de 30 dias para a conclusão de cada livro da Bíblia.
O ponto principal da proposta é deixar explícito que a Bíblia é um compilado de 66 livros, sendo 39 do Antigo Testamento e 27 do Novo Testamento.
O projeto é assinado pelos deputados Gilmaci Santos, Milton Vieira, Sebastião Santos e Wellington Moura — todos do PRB, partido ligado à Igreja Universal.
O texto foi aprovado em regime de urgência em sessão plenária no dia 20 de dezembro, antes do recesso parlamentar. O projeto agora aguarda sanção do governador Geraldo Alckmin.
Embora a redução de pena pela leitura não esteja expressa na Lei de Execuções Penais, a possibilidade está prevista em uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça e uma portaria do Conselho da Justiça Federal.
Segundo as regras, cada livro permite a redução de quatro dias de pena, ao limite de doze obras por ano — ou seja, até 48 dias de pena podem ser descontados por leitura, por ano.
Fonte: Veja.com
